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Nesta terça, o STJ, analisando novo recurso do coronel, que usava a Lei da Anistia para se defender, entendeu que a legislação o protege criminalmente, mas não de ações por danos morais. ...
Contra ela, a Corte reclama a providência, já determinada em 2010, de que a Lei da Anistia deixe formalmente de ser impedimento à investigação dos crimes da ditadura e ao julgamento penal dos ...
É a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira reverte uma decisão desconsiderando os efeitos da Lei da Anistia para permitir o julgamento de um acuso de crimes na ditadura. ...
da Anistia. ...
O texto faz acenos a sindicatos e movimentos sociais (fala em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, reforma agrária e revisão da Lei da Anistia) ...
Paulo", revelou que 1.133 pessoas foram assassinadas por motivos políticos no Brasil desde a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. ...
A mudança em seis das 11 cadeiras permitirá que uma nova maioria se construa na corte, que poderá reanalisar temas uma vez considerados pacificados –como a Lei da Anistia. ...
da anistia. ...
Dipp destacou que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou quem cometeu crimes políticos ou conexos. ...
Outro ponto que causa polêmica é a possibilidade de revisão da Lei da Anistia. ...
Ou seja, não poderiam ser perdoados pela Lei da Anistia. ...
O principal mérito da Lei da Anistia, promulgada em 1979, foi o de permitir que o processo de democratização do país se desse num clima desanuviado dos ressentimentos que pesavam sobre ambas ...
A Lei da Anistia - ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal e em plena vigência - tem, desde a sua promulgação, amparado os dois lados conflitantes. ...
O Brasil instituiu a Comissão da Verdade, em 2011, mas não prevê o fim da Lei da Anistia, de 1979. ...
Propugnará a revisão da Lei da Anistia, seguindo orientações do partido, ou se esquivará do tema? ...
A defesa da revogação da Lei da Anistia está inclusive de acordo com a legislação internacional. ...
A declaração sobre mudanças de opinião é uma referência aos recentes recuos da candidata do PSB em temas como o casamento gay e a Lei da Anistia. ...
"Há uma Lei da Anistia que foi feita e que pressupõe que tanto os que participaram da guerrilha quanto os que participaram da repressão aos movimentos sociais estão anistiados. ...
A candidata, que agora se diz contra a revisão da Lei da Anistia, pensava o contrário antes de disputar a Presidência. Ela defendia a ... Leia post completo no blog ...
Na decisão, Azulay Neto afirmou que a Lei da Anistia impede o julgamento dos militares. A ação tramita na Justiça desde maio. ...
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