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Os manifestantes pedem que a Lei da Anistia seja "superada" e que os agentes, apontados pelo relatório como responsáveis pelos crimes de tortura, sejam punidos. ...
JOÃO CARLOS CARDOSO (São Paulo, SP) * Chega a ser esdrúxula a defesa que Reinaldo Azevedo ("Poder", 11/12) faz da Lei da Anistia, sobretudo se considerarmos o fato de que tal lei ...
O episódio ocorreu dois anos depois da aprovação da Lei da Anistia. O capitão de hoje tinha dois anos quando os comandantes militares inventaram essa persistente patranha. ...
De resto, há a decisão já tomada pelo Supremo, assegurando a higidez da Lei da Anistia. ...
Ele está entre os que votaram a favor da revisão da Lei da Anistia, o que permitiria a punição de torturadores. GABINETE Lewandowski recebeu o relatório anteontem. ...
da Anistia Correio Braziliense Nem a guarda presidencial escapa dos bandidos Estado de Minas Deputado ligado a doleiro perde mandato Zero Hora Verdades e desafios * Jornais internacionais ...
Página virada Dilma Rousseff deixou claro a auxiliares que o Palácio do Planalto não fará qualquer gesto para incentivar a revisão da Lei da Anistia. ...
"Não há dúvida de que foi um trabalho positivo, mas acho que faltou uma recomendação explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia. ...
da Anistia. ...
Como a Lei da Anistia é de 1979, anterior ao atentado, bastaria aceitar este argumento para permitir que os acusados se sentem no banco dos réus. ...
Para ela, a punição não depende da revisão da Lei da Anistia. "A CNV apurou crimes imprescritíveis e não passíveis de anistia. ...
Para ela, a condenação de agentes da ditadura não depende da revisão da Lei da Anistia, que perdoa crimes políticos e conexos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. ...
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse nesta quarta (10) que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre uma eventual revisão na Lei de Anistia para que os responsáve ...
Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de revisão da Lei da Anistia feito pela Ordem, que protocolou, no ano passado, um novo questionamento à legislação e aguarda julgamento. ...
Até sobre a lei da Anistia. O STF (Supremo Tribunal Federal) já opinou sobre este tema e não tem discussão", contou Pimentel. ...
"O que é preciso saber é se lei [da Anistia] é compatível com Constituição e qual a posição que deve prevalecer (se do STF ou da Corte Interamericana). ...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Pouco antes da decisão da corte internacional, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia rejeitado um pedido da OAB para considerar a Lei da Anistia a agentes públicos responsáveis ...
Segundo o ministro, o pronunciamento do STF sobre a Lei da Anistia em 2010 "é soberano e não é alvo de revisão". ...
da Anistia aos militares; e omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados", diz o relatório. ...
Para a comissão, a Lei da Anistia, instrumento crucial para a redemocratização do país e em vigor desde 1979, não deve ser um empecilho para se julgar os responsáveis pelos crimes já que alguns ...
Os pactos [como a Lei da Anistia] não valem perante os tribunais internacionais", afirmou a comissão. "Ela nunca disse isso concretamente [que os agentes não devem ser punidos. ...
Após o depoimento de Ustra, cresceu novamente a pressão pela revisão da Lei da Anistia. ...
Sete meses antes, o Supremo Tribunal Federal entendeu o contrário, ao julgar que a Lei da Anistia também vale para os torturadores. ...
Nesta terça, o STJ, analisando novo recurso do coronel, que usava a Lei da Anistia para se defender, entendeu que a legislação o protege criminalmente, mas não de ações por danos morais. ...
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