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Em 2014, a presidente pediu a revogação da Lei da Anistia, algo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. ...
Com a aprovação da Lei da Anistia (1979), foi reintegrado ao MEC e convidado a dar aulas na UFRJ. ...
Segundo a decisão do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua ...
Houve a Lei da Anistia em 1979, que perdoa crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura o que teoricamente os livraria de processos. ...
A ministra justificou sua deliberação porque a reclamação apresentada pela defesa do coronel questiona se o crime de sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia. ...
Recorri à Lei da Anistia para tentar provar que fui alvo de perseguição e nada. Disseram que, como fui demitido dois anos depois do sequestro, isso não configura perseguição. ...
A argumentação foi de que o crime de sequestro tem natureza permanente, e que a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. ...
Na política, Marco foi figura importante na reorganização do PCdoB em Pernambuco, após a Lei da Anistia, em 1979. ...
da Anistia. ...
da Anistia, de 1979, neste ano. ...
Em seu discurso, o procurador ainda cobrou a revisão da Lei da Anistia pelo STF e maior atenção do Judiciário para melhorar o sistema carcerário nacional. ...
Em outra ação contra o militar, ajuizada em 2012, por sequestro na Guerrilha do Araguaia, a defesa conseguiu o trancamento do processo, com base na Lei da Anistia. ...
Também acusam a comissão "de remexer em um caso passado sepultado" pela Lei da Anistia. ...
O Brasil está na ponta da impunidade porque ninguém desafia a Lei da Anistia. ...
- LEI DA ANISTIA Foram para o fundo do mar as possibilidades de qualquer revisão da Lei da Anistia. ...
No documento, os sete integrantes da comissão defendem a revisão da Lei da Anistia e a punição de pessoas envolvidas em crimes contra os direitos humanos, como a tortura. ...
Eu espero apenas que não se faça a revisão da Lei da Anistia, como querem aqueles que defendem os terroristas de esquerda. ...
Bendita Lei da Anistia, cuja eficácia constitucional foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal. ...
Também há disputa sobre a recomendação de revisão da Lei da Anistia por força da denúncia do regime militar de 1964 enquanto protagonista de um projeto de Estado que usou de tortura e de outros ...
O primeiro passo relevante se deu em 1979 com a Lei da Anistia, que permitiu a repatriação dos exilados. Em seguida, o fim do bipartidarismo. ...
É preciso reformar a Lei da Anistia, punindo os dois lados da luta, o contrário e o favorável à ditadura? ...
Os manifestantes pedem que a Lei da Anistia seja superada e que os apontados pelo relatório como responsáveis por tortura sejam punidos. ...
É difícil entender a falta de compromisso dos líderes brasileiros contra a Lei da Anistia. ...
A Lei da Anistia foi aprovada em plena vigência do regime militar. Só havia dois partidos autorizados a funcionar: Arena e MDB. ...
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