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De acordo com o MPF, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu em 2010 que sequestro é crime permanente e não está abarcado pela lei da anistia. ...
Ele explicou que a justiça tranca este tipo de processo com base na Lei da Anistia, votada em 1979 na época da ditadura militar. ...
O recurso tenta reverter decisão em primeiro grau, de 2015, que rejeitou a denúncia invocando a Lei da Anistia. ...
A cada vez que me opus, por apreço ao Estado de Direito, à revisão da Lei da Anistia, por exemplo, ganhei de presente a pecha: “Fascista!”. ...
Em 1979, o governo militar promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão (indulto) a militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores àquela lei. ...
Depois de dez anos de exílio em Cuba e na Alemanha, Travassos retornou ao Brasil com a Lei da Anistia, em 1979, e passou a ganhar a vida como tradutor de alemão. ...
nem para considerar a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula nem para rever a Lei da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações sobre Herzog ...
da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações sobre Herzog. ...
nem para considerar a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula nem para rever a Lei da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações ...
As tentativas de esclarecer o assassinato e responsabilizar os culpados sempre foi barrada por causa da Lei da Anistia. ...
MURALHA As tentativas de esclarecer o assassinato e responsabilizar os culpados sempre foi barrada por causa da Lei da Anistia. ...
A decisão da Corte Interamericana de condenar o Brasil pela morte de Herzog reabriu o debate sobre a lei da Anistia. Qual sua opinião?? ...
"Esbarraram na interpretação do Judiciário de que a lei da Anistia e a prescrição seriam válidas para esses casos. ...
Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que a ditadura cometeu crimes contra a humanidade, que não prescrevem nem podem ser alcançados pela Lei da Anistia. ...
OU EU OU ELE Como advogado-geral da União, Toffoli fez um parecer em 2009 contra a revisão da Lei da Anistia. ...
Como advogado-geral da União, Toffoli fez um parecer em 2009 contra a revisão da Lei da Anistia. ...
O fato de que a Lei da Anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda ...
“O fato de que a Lei da Anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda ...
Na avaliação do advogado Jefferson Nascimento, doutor em direito internacional e assessor da ONG Conectas, a sentença reforça o entendimento de que a lei da anistia é inconstitucional e serve ...
Nascida em São Paulo, saiu do Brasil após a Lei da Anistia, em 1979, e hoje vive nos EUA. É autora de ?The Parrot?s Perch? ...
A Lei da Anistia só favoreceu os "terroristas", diz ele, porque os militares (e torturadores) continuam "sendo perseguidos".Na mesma linha de inversão histórica, o livro afirma que não apenas ...
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