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A Lei da Anistia tem seu valor, o que foi absurdo foi esse pacto de não processar.” ...
“Eu não creio que essa questão de examinar e tentar pretender a revisão [da Lei da Anistia] vai ter alguma consequência. ...
da Anistia. ...
Ela relata que até a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, defendia diariamente pessoas que eram vítimas da violência da ditadura. ...
O juiz considerou que não havia elementos probatórios contra o militar, afirmou que o crime estava prescrito _e invocou a Lei da Anistia. ...
Em sua defesa, Ustra disse que a ação contraria a Lei da Anistia (1979), que significou o perdão dos crimes cometidos durante a ditadura. ...
Segundo o órgão, não há como encaixar os crimes cometidos pelo ex-delegado na Lei da Anistia, já que a lei trata de crimes com motivação política. ...
À revista Época o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que “a Lei da Anistia sepultou todos os fatos relativos ao período militar, que os mortos de todos os lados descansem em paz ...
Foi isso que motivou o regime a aprovar a Lei da Anistia. Foi uma decisão unilateral do governo. ...
“Já tínhamos a teoria de que eles tinham usado a Lei da Anistia para pedir a extinção do processo. ...
Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois. ...
No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia ...
Lei da Anistia (28.mar) - "Vamos supor que fôssemos casados, tivéssemos um problema, resolvêssemos nos perdoar lá na frente. ...
da anistia sepultou”. ...
Lei da Anistia vamos respeitar", disse. ...
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos ...
Beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, Cláudio Guerra jamais foi punido pelos crimes que cometeu. ...
A Lei da Anistia, de 1979, reverteu punições dadas a crimes políticos durante o regime militar. ...
Para nós do Brasil, para começar, não faltam semelhanças inquietantes entre a lei de anistia espanhola, conhecida como “esquecimento”, e a nossa Lei da Anistia “ampla, geral e irrestrita”, o ...
O jurista afirma que Asssembleia Nacional, controlada pela oposição, fez um gesto nesse sentido ao propor uma lei da anistia para que governistas aceitem abandonar Maduro e reinstalar a democracia ...
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, livrou de efeitos as condenações a pessoas que praticaram crimes políticos no regime militar (1964-1985), incluindo atos de grupos revolucionários e torturas ...
Em entrevista de 1995 ao jornal “O Globo”, afirmou que a Lei da Anistia, aprovada em 1979, deveria ser respeitada. ...
Os próximos falam sobre a Lei da Anistia e o movimento estudantil. ...
A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal com o argumento de que seria uma desconsideração a decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da Lei da Anistia. ...
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