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de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
Isso poderia gerar perda de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), já que a contagem dos habitantes baliza os repasses para as prefeituras. ...
O argumento do senador Angelo Coronel é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com ...
O argumento dos parlamentares é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
O argumento do parlamentar é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
dos Municípios). ...
Haddad reiterou que esse "jabuti" tributário criou um "ralo" de quase R$ 90 bilhões, "prejudicando pequenos municípios pelo FPM [Fundo de Participação dos Municípios], prejudicando os estados ...
de Participação dos Municípios). ...
O repasse baliza os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
Ocorre, no entanto, que 863 das 5.570 prefeituras do país já correm o risco de ver reduzidos os recursos que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual 25,5% das receitas ...
O repasse é necessário para os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
de Participação dos Municípios) deram início a uma batalha judicial deflagrada por centenas de prefeitos, diante do risco de falta de dinheiro para pagar despesas já orçadas. ...
Por exemplo, as duas maiores transferências da União aos entes subnacionais são o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2021 totalizou R$ 125 bilhões, e o Fundo de Participação dos ...
O repasse das estatísticas é necessário para os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. O IBGE entrega os números anualmente para o TCU. ...
O repasse das estatísticas é necessário, por exemplo, para os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
A pesquisa também baliza os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
Na prática, no entanto, alerta Mendes, pode haver estímulos ao aumento de transferências obrigatórias, como para o Fundo de Participação dos Municípios, com o retorno do dinheiro à União para ...
A medida é necessária para os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. A divisão é feita de acordo com o número de habitantes. ...
As estatísticas balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
dos Municípios. ...
As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
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