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A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados ...
No início da crise da Covid-19, o governo federal garantiu, por quatro meses, que prefeituras e governos estaduais não teriam perdas no Fundo de Participação dos Municípios e no FPE (fundo dos ...
A transferência da União está prevista em uma medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios ...
No início da crise da Covid-19, o governo federal garantiu, por quatro meses, que prefeituras e governos estaduais não teriam perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (fundo ...
Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e ...
Desse total, 20% acompanharão critérios do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, e o restante também será proporcional à população. ...
de Participação dos Municípios). ...
de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019. ...
Segundo o governador, ações já tomadas pelo governo federal, como a recomposição de perdas com o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não são ...
de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses) Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem em Saúde Renegociação de ...
Segundo o projeto, enquanto durar o estado de calamidade a União vai complementar os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Nesta quinta-feira (26), pode ser votado um projeto que antecipa de julho para abril o pagamento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que representa R$ 4,8 bilhões. ...
de Participação dos Municípios) nos níveis de 2019. ...
Em outra frente, o presidente prometeu preservar os repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que demandará ...
de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses) Verba para saúde Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área Outros ...
de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses. ...
Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, ele disse que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação ...
dos Municípios) for inferior ao transferido em 2019. ...
Também mostrei que reformar o Fundo de Participação dos Municípios não só reduziria a ineficiência dos municípios de todo o país como beneficiaria as cidades do N-NE. ...
Em especial, aquelas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O FPM é uma transferência, da União para os municípios, de 24,5% das receitas de Imposto de Renda e IPI.Está prevista ...
Uma das PECs (391/2017), do então senador Raimundo Lira (quando no MDB-PB), cria uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (a ocorrer no mês de setembro, além ...
O impacto, no entanto, alcançaria 1.820 cidades, que teriam perdas de mais de R$ 7 bilhões ao ano no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. ...
O presidente da Casa também falou sobre a proposta de emenda constitucional que aumentaria em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios. ...
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