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A entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, que recebe recursos da União) a no máximo R$ 1 bilhão. ...
O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo ...
O aumento de repasses no FPE é solicitado após prefeitos conseguirem um acordo pelo aumento de verbas a eles via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que ainda não garantiu a aprovação ...
de Participação dos Municípios). ...
Um deles é a elevação por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) dos valores repassados aos municípios via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que está sendo reduzido com ...
dos Munícipios (FPM). ...
O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, é distribuído de acordo com a magnitude das populações [o fundo visa ajudar municípios com recursos insuficientes; no ano passado distribuiu ...
Eles alegam que o Planalto somou recursos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ...
de Participação dos Municípios (FPM), além de afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes. ...
de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), SUS e royalties. ...
É como extinguir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados, que garantem a forma federativa do estado, outra cláusula pétrea], o que é inimaginável ...
Exceção: benefícios previdenciários e BPC pela inflação Receita pública não será vinculada a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção de taxas, doações, FPM (Fundo de Participação dos Municípios ...
A PEC 391/2017 propõe aumentar em um ponto percentual as parcelas do Imposto de Renda e do IPI destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
Em sessão tumultuada, a base aliada do governo tentou impedir a votação de uma proposta que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, representa a principal fonte de recursos da maioria das pequenas prefeituras. ...
Um exemplo disso são os recursos direcionados a título de recomposição do FPE (Fundo de Participação de Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Os resultados da pesquisa definem ainda critérios de distribuição de recursos do FPM (Fundo de participação dos Municípios). ...
A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados ...
Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados ...
No início da crise da Covid-19, o governo federal garantiu, por quatro meses, que prefeituras e governos estaduais não teriam perdas no Fundo de Participação dos Municípios e no FPE (fundo dos ...
A transferência da União está prevista em uma medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios ...
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