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Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida por transferir para os pais uma responsabilidade que é do Estado. ...
O crime aconteceu no dia 26 de fevereiro, na avenida Marechal Câmara, nas proximidades da sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público e da Defensoria Pública. ...
Em seminário nesta quarta (24), representantes do Procon-SP, Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Defensoria Pública, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defenderam ...
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública e pedia o reconhecimento do caso como racismo. Cabe recurso. ...
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação contra a Brazil Iron por danos ambientais e prejuízos às comunidades quilombolas. ...
No processo judicial, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública se manifestaram a favor da suspensão da tramitação, mas emitiram pareceres favoráveis à manutenção do resultado ...
Como mostrou a coluna, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo se manifestaram a favor da suspensão. A Justiça ainda irá analisar o pedido. ...
No ano passado, a Defensoria Pública estadual e a ONG Conectas Direitos Humanos protocolaram na Justiça paulista uma ação pedindo a obrigatoriedade do uso das câmeras. ...
A Defensoria Pública da União também afirmou que as restrições da lei impactam as mulheres de forma mais acentuada. ...
PT e PSOL foram à Justiça e pedem a suspensão da votação do PL até que todas as audiências públicas sejam realizadas A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou a favor de que a Câmara Municipal ...
Pública do Estado pelos próximos dois anos. ...
Ação ainda sugere multa de R$ 500 mil para cada desobediência cometida pelo X A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social ...
Atuação se dará junto a processos que tramitam no Tribunal do Júri da Justiça Federal A Defensoria Pública da União (DPU) criou um grupo especial que prestará assistência jurídica gratuita a ...
Estudo foi pedido pelo ministro Edson Fachin para analisar viabilidade do benefício, em ação movida pela Defensoria Pública A criação de um auxílio moradia de R$ 500 mensais para pessoas em situação ...
"Não havendo possibilidade de sucesso junto a esse órgão, podem buscar denunciar junto ao Ministério Público e procurar a Defensoria Pública ou através de um advogado particular", afirma o professor ...
Portaria seria inconstitucional porque lei não define limite de tempo para interrupção da gestação O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria ...
A liminar foi concedida em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo e pela Defensoria Pública, e o acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça ...
A abordagem humanizada passa pelo atendimento médico integral, como expôs Fernanda Balera, coordenadora do núcleo especializado em direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ...
No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque ...
A Defensoria Pública da União propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal por bloquear contas bancárias, principalmente de beneficiários de programas sociais, sob alegação ...
Governo diz que famílias têm opção de exercer a função ou pagar um profissional; órgão diz que medida é inconstitucional A Defensoria Pública de São Paulo recomendou ao governador Tarcísio de ...
"Um Novo Presente É Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de rua" é o nome da iniciativa. ...
A DPU (Defensoria Pública da União), que defende Silva, alegou não ser possível que o acessório seja utilizado como prova hábil a denunciar "genericamente o acusado por atos gravíssimos que não ...
A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social. ...
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