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O benefício é previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, mas somente agora São Paulo aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas), necessário ...
Ele geralmente pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. ...
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No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro recomenda limites máximos em vias arteriais de 60 km/h, além de permitir que municípios adotem índices ainda maiores. ...
Esse serviço está previsto na legislação federal e no Código de Trânsito Brasileiro (junto com o sistema motofrete). ...
O período coincide com a vigência do Código de Trânsito Brasileiro, que trouxe novidades como o sistema de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o uso obrigatório do cinto de segurança ...
Disponibilizar guincho para remoção de veículos em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. DER 1. ...
Não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). ...
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Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo ...
Segundo o advogado Isac Iacovone, coordenador da Comissão do Direito de Trânsito da OAB-SP, desde abril de 2021, quando entrou em vigor o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista ...
Entre 0,05 mg/l até 0,33 mg/l - infração de trânsito do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Igual ou superior a 0,34 mg/l - crime do artigo 306 do CTB (Art. 306. ...
Sobre esse momento, a PM afirmou que seis motocicletas que estavam em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram apreendidas por agentes do 3º batalhão (Méier) na avenida Marechal ...
Quem não renovar a CNH no prazo estabelecido corre do risco de ser multado em R$ 293,47 e somar sete pontos na carteira de habilitação, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro ...
De acordo com o ministro, Silvinei disse que as operações miravam somente motoristas que dirigiam ônibus com irregularidades, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. ...
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as decorações não podem interferir na sinalização de trânsito, seja ela horizontal, de semáforos ou vertical. ...
Elaborada junto com outras entidades, o documento propõe 16 ações, entre elas a revisão do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a desoneração tributária da cadeia produtiva de bicicleta, de ...
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O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) permite atualmente até 80 km/h de máxima dentro das cidades, de acordo com seu artigo 61. ...
O Código de Trânsito Brasileiro exige o uso de capacete no artigo 244. ...
A MP também muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir entre as competências de órgãos ou entidades executivos de trânsito de estados a criação, implantação e manutenção de escolas públicas ...
Chama a atenção, ainda, para a falta de atuação de autoridades e de órgãos fiscalizadores que deveriam zelar pelo Código de Trânsito Brasileiro. ...
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