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Provedor de redes sociais é fornecedor, e usuário, consumidor, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor)? ...
Conheça seus direitos A falta do produto ofertado fere o Código de Defesa do Consumidor, dizem advogados. ...
A falta do produto ofertado fere o Código de Defesa do Consumidor, dizem advogados. ...
Todas as compras de produtos e serviços, obviamente, são abrangidas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). ...
Em sua fundamentação, foi mencionado o fato de que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se à incorporação, construção e comercialização de unidades habitacionais, assegurando o fornecimento ...
A sanção foi aplicada porque, segundo o órgão do governo estadual, a concessionária descumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar clientes por mais de 48 horas. ...
Em novembro do ano passado, a Enel foi multada por má prestação de serviço em R$ 12,8 milhões, valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon. ...
A sanção foi aplicada porque, segundo o órgão do governo estadual, a concessionária descumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar clientes por mais de 48 horas sem luz após as fortes ...
Sensação de insegurança ou histórico de incidentes não são motivos para acionar o Código de Defesa do Consumidor O incidente da última sexta-feira (5) envolvendo um avião da Alaska Airlines arrepiou ...
O descumprimento das determinações implicará sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. ...
Há, portanto, como agir estrategicamente para que os consumidores sejam bem atendidos, utilizando como base o CDC (Código de Defesa do Consumidor). ...
A Justiça lembra que a contratação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e que toda a cadeia de fornecedores responde, de forma solidária, por defeitos ou inconvenientes provenientes ...
Caso a loja não respeite as condições propostas na hora da compra, o consumidor é protegido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e pode alegar descumprimento de oferta. ...
Neste sentido, o Código de Defesa do Consumidor também seria infringido, já que ele reconhece a vulnerabilidade do consumidor e responsabiliza o Estado a promoção da sua defesa. ...
Os contratos de aluguel são regidos por lei própria e pelo Código Civil, não cabendo questionamentos com base no Código de Defesa do Consumidor. ...
"Na maioria das vezes, o juiz decide com base em laudos médicos, usa jurisprudência do tribunal ou aplica o Código de Defesa do Consumidor." ...
Secretaria vai estabelecer políticas para além do Código de Defesa do Consumidor Discriminações de gênero e de raça são abomináveis e devem ser punidas exemplarmente, em qualquer situação. ...
Para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito ao arrependimento dentro do prazo de sete dias, contados a partir ...
Abaixar os preços artificialmente é propaganda enganosa, e configura crime passível de multa e um ano de detenção, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. ...
Itens de fora do país que não entraram legalmente ou não têm nenhum tipo de certificação não estão aparados pelo Código de Defesa do Consumidor. ...
"O Art. 14 do código de defesa do consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por ...
Passagem aérea e de ônibus O Código de Defesa do Consumidor não prevê o reembolso de gastos com locomoção. ...
O Código de Defesa do Consumidor define que o público pode levar água, desde que estejam de acordo com as restrições de segurança em relação ao tipo de embalagem, e exige que empresas organizadoras ...
de Defesa do Consumidor. ...
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