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Direito Em seu voto, Direito sugeriu a "inconstitucionalidade parcial" do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
Ele não está declarando a inconstitucionalidade da lei (de Biossegurança) de forma integral, mas de forma parcial", disse. ...
Na ação, Fonteles pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. ...
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou nesta quarta-feira pela "inconstitucionalidade parcial" do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança foi retomado por volta de 8h40 de hoje. ...
Ele pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. ...
O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança --que autoriza a pesquisa com células embrionárias no país-- foi iniciado e interrompido no dia 5 de ...
Os ministros analisam a ação que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
Outro tema que deve entrar na pauta do Supremo do presidente Gilmar Mendes é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de ...
Por isso, ele pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
O caso O julgamento, interrompido no dia 5 de março, diz respeito à ação que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
O julgamento interrompido diz respeito à ação que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
de Biossegurança, merece constar em todos os compêndios de direito à vida, à esperança, ao retorno à normalidade de todos aqueles que sofrem a barbárie de se vêem na imobilidade de uma cadeira ...
A ação pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), e foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião deva ...
Um pedido de vista do processo feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu temporariamente o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança. ...
Três anos depois de sancionada a Lei de Biossegurança, são poucas as clínicas de reprodução que enviam embriões excedentes para estudo. ...
Pelos critérios da Lei de Biossegurança, seria um embrião indicado para pesquisas com células-tronco embrionárias. ...
O cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, disse ontem em Toledo (PR) que se o STF (Supremo Tribunal Federal) ratificar a Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco ...
Um pedido de vista do processo feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu temporariamente o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança, que autoriza ...
" Em entrevista à Folha, o relator da ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autorizou essa linha de pesquisa explicou o seu voto, favorável à utilização ...
Um pedido de vista do processo feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu temporariamente o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra artigo da Lei de Biossegurança ...
de Biossegurança. ...
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