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"Deve estar pronta, eu assino hoje [uma medida provisória sobre o tema]. Se bem que não tem pressa assinar hoje sabe por quê? ...
O desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou nesta terça-feira (28) para anular a decisão judicial que, em abril do ano passado, deter ...
O ministro Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro de acidentes pago pelos donos de automóveis. ...
Lançado em agosto, o programa foi editado em medida provisória com o nome de Médicos pelo Brasil. ...
Voto mais esperado no julgamento desta quinta-feira (24) do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da prisão logo após a segunda instância, a ministra Rosa Weber posicionou-se ...
Vota projeto sem ler, vota medida provisória sem ler, vota veto sem ler. E eu sei que vota sem ler porque marca presença e vai embora e depois fala besteira sobre o projeto", afirmou. ...
Relator de ações que questionam pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta quinta (22), por reverter ent ...
O projeto retoma Medida Provisória que caducou na segunda-feira (3) por falta de acordo com governadores, principalmente do Norte e do Nordeste. ...
Sem conseguir chegar a um consenso com 24 governadores, o governo deve abrir mão da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico. ...
Se a medida provisória não for aprovada por Câmara e Senado em duas semanas, o texto expira e o governo será obrigado a retomar a estrutura anterior, com 29 ministérios. ...
provisória que estabelece a atual configuração ministerial do governo. ...
Na próxima semana, o Congresso volta a discutir a medida provisória que trata da reestruturação do governo. ...
Na comissão do Congresso, o governo sofreu outras derrotas na medida provisória. ...
Neste dia, a Comissão Mista do Congresso Nacional votará a Medida Provisória de Controle de ONGs (MP 870/2019). ...
A Dilma tentou consertar e mandou para o Congresso uma medida provisória acabando com a desoneração. ...
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência. ...
"Temos que fazer ajustes no regimento para dar efetividade ao processo legislativo, senão vamos demorar dez horas só para votar uma medida provisória", afirmou à Folha. ...
Medida Provisória Também nesta quarta, uma comissão do Congresso aprovou o relatório de outra proposta que trata da Eletrobras. ...
"A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás?, disse Maia. ...
O deputado pressionou por um projeto de lei, mas Temer acabou optando por uma medida provisória, o que desagradou o parlamentar. ...
A expectativa é de que o presidente determine a criação da pasta nesta semana, seja por projeto de lei seja por medida provisória. ...
Esta medida provisória não será votada", afirmou. ...
"Não sei, vamos decidir na hora... se vai a voto eu não sei", disse, acrescentando que tratar do assunto por medida provisória "fragiliza" as relações de trabalho. ...
A medida provisória, cujo texto-base havia sido aprovado mais cedo, é editada exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. ...
Se o centrão barrar as negociações até outubro, a medida provisória perderá a validade. ...
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