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Financeiramente, o mais delicado dos 3.060 vetos, conforme a AGU, é o crédito tributário do crédito prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória. ...
Sem uma precisão orçamentária, o governo decidiu editar uma MP (Medida Provisória) com a liberação de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões. ...
E todos os presidentes da República com quem eu já conversei me dizem que é muito difícil governar sem o instrumento da medida provisória. ...
Outra alternativa é inserir a mudança no Código em outra medida provisória a ser encaminhada ao Legislativo depois das eleições de outubro. "Estamos estudando os diversos aspectos. ...
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira (11) que pode convocar uma sessão extraordinária antes das eleições de outubro para votar a medida provisória do Código ...
Após acordo entre líderes dos partidos da base aliada e da oposição, os deputados devem votar no plenário nesta terça-feira (21) a Medida Provisória que prevê a renegociação das dívidas dos ...
SECA O primeiro item da pauta do plenário da Câmara é a MP (medida provisória) que visa, entre outras medidas, atender regiões atingidas pela seca e por enchentes. ...
A ministra, no entanto, não adiantou se o governo vai optar por Medida Provisória ou por um projeto de lei. ...
Por exemplo: às vezes passa alguma Medida Provisória da Casa que, como todas, vem do governo e que muitos [deputados] ali não são favoráveis mas têm que votar porque o partido é da situação, ...
Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração ...
"Toda medida provisória tem que vir com o seu impacto orçamentário e financeiro. ...
A medida provisória ainda terá de ser analisada pelo Senado. O governo deverá correr para votá-la antes do dia 1º de junho, quando a MP perde a validade. ...
A expectativa é que nessa semana apenas uma medida provisória seja votada. ...
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 511 que permite o financiamento e cria a estatal que vai gerenciar o trem-bala entre Campinas-SP-RJ. ...
Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória. ...
Vaccarezza explica que a estratégia é evitar problemas futuros, já que a medida provisória sobre o assunto só seria votada em junho. ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 472, que amplia benefícios fiscais para vários setores da economia. ...
A medida provisória que trata do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo tranca a pauta da Câmara. Originalmente, ela concede um aumento de 6,14%. ...
O governo federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece incentivo fiscal para empresas automobilísticas, mas o texto prevê que as mudanças só entrem em ...
Numa manobra, a base aliada pediu mais tempo para analisar uma medida provisória que trata de centrais elétricas --o que impede a votação do projeto porque a MP tranca a pauta da Casa. ...
A gente não queria mandar uma medida provisória porque tem gente que diz que o Congresso não anda por causa de medida provisória. ...
O governo tem pressa em votar a medida provisória porque a matéria perde validade na próxima terça-feira. ...
Lula deve citar entre suas preocupações as votações das propostas relativas ao Cadastro Positivo --que relaciona os nomes e dados dos compradores sem dívidas-- e à MP (medida provisória) 449 ...
Ficamos discutindo medida provisória, desperdiçando os principais quadros na tarefa inglória de obstruir ou de aprovar MP. Não podemos nos contentar com esse papel. ...
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