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A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A ideia é desestimular o retorno a essas áreas. ...
A medida garantiria o escoamento sem retorno da água. ...
Segundo Marinho, uma MP (medida provisória) deve ser editada para abrir caminho a parte das ações. ...
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece uma volta, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas ...
No final de 2023, o governo editou uma medida provisória que, entre outras questões, promovia a volta da cobrança de três contribuições federais a partir de 1º de abril para essas empresas (PIS ...
em que ficam do lado de fora das grades e como é a volta à prisão. ...
O voto de desempate, encerrado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado pelo atual governo por meio de MP (medida provisória). ...
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com ...
Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele. ...
A medida provisória da quase véspera de Ano Novo, uma surpresa que derrubava votações reiteradas do Congresso, era o seguinte: 1) decidia a volta da cobrança de impostos sobre a folha de salários ...
O impacto da medida foi uma das principais razões que levaram o governo a não revogar o trecho da MP (medida provisória) que reonera as prefeituras. ...
Veja a íntegra da nota: "Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (18/2) se baseou em informações equivocadas a respeito do IPI verde, previsto na Medida Provisória que instituiu o programa ...
A revogação do Perse foi incluída pelo governo na MP (medida provisória) de reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores e prefeituras, que enfrenta resistências na Câmara e no Senado ...
Com a nova política industrial e a retomada do BNDES, teremos a volta das políticas vistas em governos anteriores? Não tem nenhuma medida que impacte o Tesouro. ...
Em outra frente, a volta do Congresso também prevê embates a serem sanados com o Palácio do Planalto em uma série de medidas econômicas: a reoneração da folha de pagamento via medida provisória ...
"Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? ...
Em 2000, o governo editou medida provisória que impediu a desapropriação de áreas invadidas, o que resultou em redução das ações do MST. ...
No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. ...
provisória) da reoneração, que também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). ...
Além da reoneração gradual da folha dos 17 setores, até a volta da cobrança integral em 2028, e da revogação do corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios, a medida busca acabar ...
Governo acertou ao editar MP para retomar tributação em setores beneficiados por isenções fiscais No final de 2023, o governo editou medida provisória com ações direcionadas à recomposição do ...
Nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, o governo editou uma MP (medida provisória) que restringe o alcance do benefício tributário e estabelece uma reoneração gradual para as ...
É muito positiva, o texto que foi enviado via medida provisória para o Congresso reflete bem o que discutimos. ...
Um segundo instrumento —o FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico)— foi enxertado na Medida Provisória 1.205/23, que institui mais um programa de subsídios ao setor ...
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