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A estrutura dos ministérios é definida por decreto e não pela medida provisória. ...
A medida, porém, acabou suspensa por Zanin após pedido feito pelo governo. ...
A medida garantiria o escoamento sem retorno da água. ...
repassar que a medida provisória assinada a semana passada envolvia recursos da ordem de 12 bilhões de reais. ...
Segundo Marinho, uma MP (medida provisória) deve ser editada para abrir caminho a parte das ações. ...
"Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares da época em que ele governou lá atrás. ...
A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil. ...
E é claro que vou pegar muita praia para voltar com marquinha", conta Rebeca sorrindo. ...
O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores. ...
A passagem provisória vai ser mantida até o governo do estado erguer uma definitiva. ...
a possibilidade de reclassificação para tráfico mediante fundamentação das autoridades envolvidas". ...
Desde o fim do ano passado, parlamentares defendem que Pacheco devolva a medida provisória da reoneração sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema ao derrubar o veto do presidente ...
Consolidação do reequilíbrio da economia e saúde das contas públicas Consolidação da reforma tributária Medida provisória da reoneração da folha de pagamento e revogação de outros benefícios ...
Outro exemplo citado por aliados de Lira foi o apoio do centrão, em detrimento de uma medida provisória do governo, para a aprovação do projeto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que cria um ...
provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais —o equivalente a dois salários mínimos. ...
provisória para acabar antecipadamente com o Perse até 2025, em vez de fins de 2026, como previa a lei do programa. ...
O ministro intensificou as negociações após a edição de uma MP (medida provisória) restringindo os incentivos nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, ter deflagrado a reação contrária ...
É muito positiva, o texto que foi enviado via medida provisória para o Congresso reflete bem o que discutimos. ...
Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente - saiu perdendo A ministra do Meio Ambiente, prestigiada por Lula, se viu com menos poderes após o centrão alterar a MP (medida provisória) da ...
Haddad disse que o governo vai baixar medida provisória para fazer com que empresas de certos setores voltem a pagar quase integralmente a contribuição patronal para a Previdência. ...
A errada incide sobre matérias do Executivo, por decreto ou medida provisória. Elas podem e devem ser questionadas, inclusive permitindo decisão monocrática. ...
Em suma, ele afirmou que vários vetos foram derrubados com concordância do governo, em nome da aprovação de outros temas, em especial a MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios ...
Boa parte da arrecadação adicional projetada pelo governo será não-recorrente e entrará apenas em 2024, como os pagamentos retroativos de impostos devidos no âmbito da MP (medida provisória) ...
Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em ...
A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória ...
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