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Caso a retificação seja entregue dentro do prazo, ou seja até 31 de maio, o titular ainda pode alterar a tributação escolhida caso isso seja melhor para ele: por dedução legal ou simplificada ...
Elizabeth afirma que o STM se debruça sobre muitos casos de uso de drogas por militares e que, em regra, a Justiça Militar "é muito dura" nesses processos. ...
O ajuste na redação do texto legal parece um mero detalhe técnico, mas é de suma importância para o Executivo —inclusive para bancar as reestruturações em negociação com servidores. ...
A EPA encerrou a investigação no ano passado, mas o estado continuou com seu desafio legal. ...
Segundo ele, "é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". ...
A decisão, qualquer que seja, deve ser a regra do estado", disse o empresário e virtual candidato do Partido Republicano à Presidência, em um vídeo publicado na sua rede social, a Truth Social ...
A gestão Topázio Neto (PSD) afirma ainda que não há atualmente previsão legal nem regulamentação da prática na Galheta. A situação, porém, já foi diferente. ...
A Previdência Social nunca deu esse número, porque nós nunca tivemos essa base legal." "Eu vou brincar com você dizendo uma coisa. ...
"Não há qualquer justificativa técnica ou legal para o estabelecimento de um acordo que ignora as regras e condições claramente previstas no edital do leilão e no contrato de prestação de serviço ...
Segundo técnicos do governo, a ausência de base legal expressa para a cobrança nesses casos gerou uma "zona cinzenta" que tem dificultado a atuação do fisco. ...
"Jesus era a regra, não a exceção. Pelo seu estatuto socioeconômico e político, era um miserável, paupérrimo. ...
A doação diretamente na declaração só é permitida no modelo por dedução legal e tem de ter o Darf pago até 31 de maio. Como eu pago essa doação? ...
A revisão da vida toda entende que é possível a Lei 9.876/99 continuar existindo, mas que o aposentado possa escolher entre a regra mais favorável. ...
Embora a AAAS não seja um pré-requisito legal para autorizar uma perfuração no Brasil, ela "é um instrumento importante que mede a viabilidade ambiental de um projeto", diz Agostinho. ‘’É um ...
Para ele, não havia como julgar constitucional o artigo 3º da lei 9.876 em uma ação e, em outra, dizer que a regra de transição proposta por esse artigo é inconstitucional. ...
Da interpretação legal implacável emergiram sentenças de até 17 anos de prisão. Não faltam juristas que enxergam excesso: justiça exemplar, um outro nome para o desvio político da justiça. ...
Até então, a regra para liberar o benefício a essas trabalhadoras exige no mínimo dez pagamentos ao INSS. ...
O dispositivo valeu para os titulares do Executivo que tinham sido eleitos por outra regra. ...
A regra vale para negociações por telefone ou a antiga compra por Correios. ...
A regra já é válida para todo o território nacional. ...
Parlamentares reclamavam de limites de verba a redutos; nova regra beneficia locais mais pobres e da Amazônia Legal O Ministério da Saúde elevou o valor que estados e municípios podem receber ...
A instituição afirma que seguiu a regra e não entendeu que havia indicação para o procedimento. ...
Empurrar a definição para agosto, limite do prazo legal para o registro das candidaturas, também é algo que está por trás da movimentação de Tabata em relação ao nome do vice. ...
para o trabalhador". ...
Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado para elaborar ações contra o desmatamento ilegal e para discutir mudanças que desincentivem o legal. ...
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