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A primeira delas é que, pela regra, locais ofertados para exploração deveriam passar por uma análise regional, conhecida como AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar). ...
Por haver regra específica na lei de 2020, sobre o trabalho no comércio, a confederação considera "que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica". ...
Por último, a regra é de gravidade; crimes como homicídios, tortura e terrorismo não estão incluídos no acordo. ...
legal. ...
A regra, no entanto, foi desrespeitada. ...
A fatia prevista no SLL vai para a criação de um marco legal do tema, estruturação da Semas e proteção dos rios São Benedito e Azul, no sudoeste do Pará. ...
Por determinação legal, a Aneel trata exclusivamente do ressarcimento para equipamentos eletroeletrônicos. ...
Cada tipo de demissão tem uma regra e direitos específicos. Elas constam no artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinada em 1943. ...
A reforma trabalhista chegou a alterar esta regra, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019 impediu o trabalho em condições insalubres. ...
Para pedir o BPC, por exemplo, é preciso ter atualizado o cadastro nos últimos dois anos. Cada programa tem a sua regra e, por isso, o governo recomenda atualizar o CadÚnico. ...
Depende apenas de decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alteração legal no Congresso Nacional, afirmam. ...
Na França, as mulheres hoje podem se submeter ao procedimento até a 14ª semana de gravidez, mas a regra não é garantida pela Constituição. ...
A fixação de prazo legal para nomeações em cargos cruciais como procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, outro caso de protelação de Lula, reduziria a margem para ...
A regra está em vigor desde 1997, mas, só nesta semana, ficou definido que não fere a Constituição e não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. ...
A nova regra fiscal exige que o gestor adote providências para evitar o descumprimento do alvo e prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos ...
A meta é conseguir com que os benefícios por incapacidade sejam liberados dentro do prazo legal de até 45 dias. ...
São obrigações moral e legal, que se descumpridas podem acarretar falta funcional, apta a gerar sanções administrativas, inclusive a exoneração. ...
O Tarcísio mudou essa regra por decreto. Tirando o poder concedente do município e transferindo para a Urae, que é uma coisa escabrosa. ...
No entendimento de Coutinho, a regra adotada pela agência é uma forma de criar reserva de mercado para empresas que já atuam no setor e que hoje questionam a legalidade das empresas por aplicativos ...
Mas via de regra do corpo deles está ótimo para sintetizar proteína. ...
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o caso foi parar no Supremo, que deverá determinar se a regra de exclusão dos menores sob guarda é constitucional ou não. ...
O bloco europeu, porém, segue permitindo a exportação da substância para outros lugares. Ativistas têm pedido uma mudança nessa regra. ...
"Me dou bem, a gente tem pouca troca diariamente, mas a estratégia dela de jogo não é legal. Parece que ela vem aqui mais levantar bandeira do que jogar. ...
conseguir a concessão ou revisão Com regras mais duras, é indicado ter um advogado orientando neste caso Vá à Justiça, se for necessário Caso o INSS ultrapasse o prazo legal para dar ...
Se essa regra não está sendo cumprida, é necessário entrar no PRA (Programa de Regularização Ambiental) e, por exemplo, regenerar ou compensar a área faltante em outro imóvel. ...
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