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O começo de 2023 foi marcado pela continuação da melhora no mercado de trabalho, pelas antecipações dos pagamentos de precatórios e do 13º para beneficiários do INSS, pelo reajuste de benefícios ...
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) argumentam que já foram pagos dois precatórios, o primeiro em 24 de agosto de 1990, no montante de Cr$ 64.024.485,07, e o ...
financeiras e juros de capital próprio Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em ações trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precatórios ...
Como são precatórios de ações novas, o governo considera que há condições de corrigir no futuro os erros que levaram às condenações, e assim evitar novos precatórios. ...
O número é sensibilizado pela quitação extraordinária de precatórios no fim de 2023. ...
benefícios concedidos nos programas de autorregularização têm sido atrativos, oferecendo descontos de até 100% de multas de mora e de ofício, possibilidade de parcelamento e de utilização de precatórios ...
Os precatórios de 2025 darão um salto em relação e este ano, quando o gasto será de R$ 86 bilhões –R$ 29 bilhões de RPVs. Na prática, as RPVs também são precatórios. ...
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS? Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. ...
Qual a diferença entre precatórios e RPVs? Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. ...
Eles usaram a decisão do Supremo para o pagamento de precatórios e resvalaram na chamada contabilidade criativa. ...
A projeção de déficit subiria nos relatórios seguintes, e o resultado final foi um rombo de astronômicos R$ 264,5 bilhões —inflados, é verdade, pelo pagamento de R$ 92 bilhões em precatórios ...
A PEC traz mudanças no pagamento de precatórios. ...
Lula também anunciou um novo calendário para as dívidas previdenciárias dos municípios e também novas regras para o pagamento de precatórios, mas não as detalhou. ...
O chefe da equipe econômica elencou, ainda, uma série de problemas que foram herdados do governo Jair Bolsonaro (PL), citando especificamente o que chamou de "calote dos precatórios" e a redução ...
A CNM quer um Refis (parcelamento) de débitos previdenciários, solução para precatórios e equiparação das regras da reforma da Previdência da União para os municípios com a aprovação da chamada ...
Pelos cálculos da entidade, os municípios têm R$ 248 bilhões de dívida previdenciária e R$ 198 bilhões de débitos de precatórios. ...
com as seguintes medidas: parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios com alongamento do prazo, redução dos juros e limitação da parcela novo modelo de quitação de precatórios ...
disse que os municípios terão "um pacote robusto", que envolve não só a desoneração fiscal, mas também a renegociação das dívidas previdenciárias e uma limitação em relação ao pagamento de precatórios ...
As negociações podem envolver ainda o uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. ...
Após as Emendas Constitucionais nº 113 e 114/2021, chamadas de "PEC dos Precatórios", esses ativos perderam liquidez e atratividade. ...
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