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O banco revisou sua expectativa de déficit primário de 2024 para 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 1,2%, refletindo principalmente o deslocamento no tempo do pagamento de precatórios ...
"Deste modo, o governo cumpre o acórdão do Supremo Tribunal Federal, retomando, assim, a quitação do estoque de precatórios", disse o ministério. ...
Na presidência, Barroso ajudou, por exemplo, a articular a derrubada do teto dos precatórios, pedido do governo federal. ...
limitar o contingenciamento, ele cita como exemplos de manobras em andamento a exceção das despesas da nova bolsa para alunos do ensino médio, a tentativa de transformar parte das despesas com precatórios ...
Segundo técnicos do Congresso, o dispositivo veda a possibilidade de deduzir operações como as do chamado "encontro de contas" com precatórios, que estiveram presentes nas últimas LDOs e poderiam ...
Disse que a Justiça autorizou o não pagamento de precatórios e a suspensão na cobrança de multas pela inadimplência junto ao BNDES. ...
Segundo a SPE, a regularização dos precatórios terá como consequência também a melhora nos indicadores de juros e endividamento público. ...
Precatórios A lei também prevê que os ganhos com o uso de prejuízos, bases negativas e precatórios não serão computados para tributação do lucro e aplicação do PIS/Cofins, mas as perdas são ...
A mobilização do Superior Tribunal de Justiça ocorre após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou o governo Lula (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem es ...
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, elogiou a decisão do Supremo sobre precatórios. ...
Os precatórios federais, conhecidos pela regularidade no pagamento, a médio e longo prazo iriam se assemelhar ao que aconteceu com os precatórios estaduais em São Paulo, cujo atraso no pagamento ...
A falta de controle facilita a emergência de uma indústria de precatórios lesiva ao erário. ...
No caso paulista, ela destaca a possibilidade de uso de créditos acumulados de ICMS e precatórios para o abatimento desses débitos, além das regras que permitem selecionar quais cobranças devem ...
Não sabemos bem para onde vai o dinheiro dos precatórios. ...
$ 322,2 milhões dos precatórios de natureza comum. ...
Ministro diz que Brasil é um país que não deve nada para ninguém O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o Tesouro Nacional se organizou para quitar neste ano precatórios ...
Repórteres da Folha comentam: Janones isolado no Congresso, fim do julgamento de precatórios no STF e Anvisa decide sobre cigarro eletrônico. Giro ...
Os valores represados desde 2022 poderão ser pagos de forma imediata pelo governo, que obteve aval do Supremo Tribunal Federal para abrir um crédito extraordinário via medida provisória, com ...
Os precatórios são emitidos após a União ter sido condenada em sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. ENTENDA O IMBRÓGLIO DOS PRECATÓRIOS O que fez a PEC dos Precatórios? ...
Na madrugada desta quinta (30), o STF retomou em plenário virtual o julgamento da ação sobre precatórios, após ministro André Mendonça liberar oi processo. ...
Análise está marcada para ser retomada nesta quinta-feira (30). O pedido do governo já tem maioria dos votos; conta José Marques. ...
Relator da ação sobre o pagamento de precatórios no Supremo, o ministro Luiz Fux votou nessa direção. ...
Por João Gabriel A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) retirou do texto do do Programa de Aceleração da Transição Energética a possibilidade do uso de precatórios para o Fundo Verde voltado a financiar ...
Por João Gabriel Relatora do Paten, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), deve retirar do texto do Paten a possibilidade de uso de precatórios do Fundo Verde para financiamento de empreendimentos ...
Ministro pediu vista para ter mais tempo para análise do processo em que o governo Lula defende solução para a quitação de dívidas decorrentes de sentanças judiciais sem comprometer a meta f ...
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