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“Precisa de uma PEC, que pode ser editada a qualquer momento, salvo na vigência de intervenção, estado de defesa e estado de sítio. ...
Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. ...
Não gosto da ideia de adiar as eleições municipais previstas para o segundo semestre e considero golpe a proposta de esticar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022. ...
Para que as eleições de outubro sejam adiadas é necessário que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda à Constituição). ...
Na esfera municipal, em algumas cidades prefeitos e vereadores adotaram a medida. Em Jundiaí (SP), por exemplo, prefeito, vice e secretários terão diminuição salarial de 30% até dezembro. ...
Para mudar a data das eleições, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) teria que ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. ...
A aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. ...
Pode ser por PEC, dependendo da redação", afirmou Moraes. ...
"Antecipemos as eleições, façamos as eleições para presidente da República junto com as eleições de prefeitos e vereadores. ...
Você acha que, em um ano eleitoral, eles [parlamentares que querem eleger prefeitos e vereadores] vão brigar com corporação de funcionário público?", avaliou o senador. ...
Deputado federal, deputado estadual, vereadores. É muito mais político do que salarial.” ...
Nessa data, o Congresso deve funcionar mais ativamente, uma vez que o segundo semestre será dominado pelas eleições de prefeitos e vereadores. ...
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator de PEC (proposta de emenda à Constituição) criada pelo governo que altera regras fiscais, planeja inserir no texto o fim do piso mínimo de recursos que ...
Além disso, Bittar pretende alterar o número de vereadores exigidos para cada município. ...
A proposta ainda depende de aprovação do Congresso e faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo elaborada pela equipe econômica. ...
A cidade teria que fundir sua estrutura administrativa (prefeitura e câmaras de vereadores) com a de uma vizinha. ...
Uma das propostas apresentadas na PEC do pacto federativo propõe a extinção de municípios pequenos, que não conseguem se manter. ...
Mas a questão não pode ser enfrentada com a mera extinção dos 769 pequenos municípios que não cumprem a meta estabelecida pela PEC. ...
Pela PEC, elas teriam até 2023 para fazer com que os impostos locais gerem ao menos 10% das receitas. ...
Segundo a PEC, não poderiam persistir municípios com menos de 5.000 habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de sua receita. ...
Espera-se intensa pressão popular sobre os parlamentares para acabar de vez com esse cabidão de empregos para prefeitos, vereadores e assessores. ...
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (5), prevê uma rodada de fusões e incorporações de municípios em 2025 e não ...
Cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teria que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e câmara de vereadores) com municípios vizinhos ...
Não há quem aguente sustentar novos prefeitos, vereadores e novas Câmaras Municipais. ...
Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores ...
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