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Faz o pacote anticrime. Governo começa a sabotar o projeto. Quem traiu quem? Outra pecha é a de que ele seria aborteiro. Ele é? ...
Em dezembro de 2019, Bolsonaro não atendeu um pedido do então ministro da Justiça e sancionou a lei do pacote anticrime [apresentado por Moro] sem vetar a criação do juiz de garantias. ...
Acho que um dos exemplos mais emblemáticos que a gente deu foi de peitar o [então ministro da Justiça Sergio] Moro com o tal do projeto de excludente de ilicitude, o tal pacote anticrime. ...
A proposta fazia parte do pacote anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, mas acabou descartada no Congresso. ...
Proposto no pacote anticrime de Sergio Moro e depois inserido em outros projetos, uma bandeira que Bolsonaro tem reiteradamente apoiado é o excludente de ilicitude, um dispositivo que abrandaria ...
PACOTE ANTICRIME Aprovado no Congresso no fim de 2019, o pacote anticrime surgiu inicialmente como um conjunto de medidas propostas pelo então ministro e ex-juiz Sergio Moro, que incluía a criminalização ...
Essa decisão é inclusive anterior ao chamado "pacote anticrime", de forma a deixar claro que o que se discute aqui não são os dispositivos dessa referida legislação, mas sim a afirmação da soberania ...
Para embasar sua decisão, Fux mencionou trecho da lei penal incluído pelo pacote anticrime em 2019 e que está em vigência. ...
O ministro afirma que o pacote anticrime incluiu no Código de Processo Penal que "a apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos de reclusão ...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa de reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre o pacote anticrime ...
O que poderia ser mais simbólico do que iniciar o pacote anticrime com uma norma que amplia a isenção de pena a homicidas? ...
Nos bastidores, congressistas que encabeçaram a discussão do pacote anticrime reconhecem que o Congresso errou ao não estabelecer um prazo adequado. ...
Depois sobreveio a descaracterização do pacote anticrime no Congresso por meio do acréscimo de jabutis que tinham o "propósito de inviabilizar novas grandes operações de investigação contra a ...
A última vez que o ex-magistrado esteve no Senado, segundo assessores, foi durante a tramitação do pacote anticrime, aprovado em dezembro de 2019, quando ele ainda fazia parte do governo. ...
No Legislativo, a restrição constava do chamado pacote anticrime (lei 13.964/2019), mas o parágrafo que proibia o uso de videoconferência em audiências de custódia foi vetado pelo presidente ...
O pacote anticrime foi um tiro que saiu pela culatra. Mostrou a fragilidade de Moro fora de seu metiê, o judicial. Nunca teve experiência política nenhuma. ...
O pacote anticrime que ele enviou para o Congresso quando ministro da Justiça e Segurança Pública dificultava a progressão de regime, aumentava as definições de crime hediondo e, ponto mais polêmico ...
Como líder do centrão, o deputado ajudou, em 2019, a desidratar trechos importantes do pacote anticrime. ...
Quando o fuzilamento brutal do músico e do catador acontece, o Brasil era ameaçado também pela ideia de excludente de ilicitude do pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, na época ...
Não me dispenso de lembrar a sua obra mais notável como auxiliar de Bolsonaro: condescender com os decretos armamentistas e defender um pacote anticrime que conseguia ser ainda mais reacionário ...
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa explica que as regras para decretação de prisão preventiva foram alteradas com o pacote anticrime em 2019, no sentido ...
Isso ocorreria na análise de uma ação sobre a figura do juiz das garantias, item do pacote anticrime aprovado pelo Legislativo. ...
O julgamento do pacote anticrime também poderá levantar um debate importante sobre os poderes do procurador-geral da República. ...
anticrime, criado pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado por Jair Bolsonaro, que dizia que a prisão preventiva deve ser justificada a cada 90 dias, sob risco de se tornar prisão ilegal. ...
O relatório afirma que as medidas do pacote anticrime devem impactar 51,4% dos presos e aumentar, em média, cerca de três anos do tempo para a progressão de regime, se considerado o perfil da ...
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