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A possibilidade de negociação surgiu há um ano, quando o pacote anticrime aprovado pelo Congresso mudou a lei. ...
O jornal esqueceu o pacote anticrime?", perguntou um leitor. "O tempero da redução da desigualdade viria das visitas do Huck às casas dos brasileiros para fazer surpresa com presentes?" ...
anticrime, mas não se pronunciou sobre o excludente de ilicitude Doria: defende o endurecimento das leis e apoiou o pacote anticrime de Moro; na campanha de 2018, disse que a polícia em seu ...
Dez anos depois, outro pacote similar com o dedo de Biden baniu armas de assalto, mas também ampliou os casos passíveis de pena de morte e prisão perpétua. ...
Desde dezembro, quando entrou em vigor mudança introduzida no artigo 316 do Código de Processo Penal pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso no ano passado, a legislação passou a exigir ...
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de aceitar o habeas corpus para soltar o traficante André do Rap baseou-se em um “jabuti” inserido no “pacote anticrime” elaborado pelo então ministro ...
Mudança no Coaf, aprovação de PL que desfigurou o pacote anticrime, e morosidade do parlamento sobre a prisão em segunda instância. ...
O [ex-ministro Sergio] Moro gastou muita energia com um pacote anticrime que não foi aprovado como ele queria, Bolsonaro incentivou uma agenda armamentista, com mais de uma dezena de decretos ...
Com intenção fora das exigências vigentes, o Congresso alterou o tal pacote anticrime com uma medida para reduzir o número indecente de mais de 250 mil detentos em prisão nominalmente provisória ...
anticrime acerca de revisões de prisões. ...
O presidente foi envolvido na discussão por não ter vetado no pacote anticrime usado para soltar o traficante. ...
Outro ponto debatido foi a interpretação adequada do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi incluído na lei pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado ...
Ele foi incluído na lei pelo pacote anticrime. Uma corrente do tribunal simpatiza com a interpretação do ministro Edson Fachin. ...
anticrime e sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). ...
O parágrafo único do artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), incluído no pacote anticrime e sancionado em dezembro do ano passado, prevê a revisão da preventiva a cada 90 dias. ...
O artigo 316 do Código de Direito Penal, aprovado no pacote anticrime de 2019, visava impedir que indivíduos fiquem presos aguardando julgamento indefinidamente. ...
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou que pode ter sido uma falha sua não ter convencido os parlamentares contra a inclusão da norma no projeto de lei do pacote anticrime ...
A inclusão dessa novidade no Código de Processo Penal aconteceu na esteira do pacote anticrime, que é como ficou conhecido um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente ...
Maia fez as declarações em entrevista à emissora GloboNews e comentou o dispositivo incluído pelo grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) e do ministro ...
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello (STF) de soltar um dos chefões do PCC (Primeiro Comando da Capital) com base em artigo incluído pelo grupo de trabalho do pacote anticrime opôs deputados ...
Choca porque traz uma novidade marcante, a opção do pacote anticrime de colocar limites às prisões processuais intermináveis”, diz a advogada. ...
A lei, que ficou conhecida como pacote anticrime, fez inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal. ...
Num lance com cara de travessura, o texto foi incluído no pacote anticrime que Moro propagandeava como um endurecimento da lei contra a corrupção. ...
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