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Segundo a pesquisa, no Legislativo, a aprovação de medidas do pacote anticrime, tais como o confisco alargado e mudanças no sistema de prescrição, foram apontadas como relevantes, além da derrubada ...
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. ...
Além do juiz das garantias, Fux suspendeu a entrada em vigor de outros dispositivos do pacote anticrime até que o plenário do Supremo os analise. ...
Entre tantas, no bojo de seu autoritário e felizmente desidratado pacote anticrime, lhe foi impingida pelo Congresso e sancionada pelo seu presidente a criação do juiz das garantias. ...
As modificações que entram em vigor nesta quinta-feira (23) ocorreram com a aprovação no Congresso do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. ...
Sobre a sanção pelo presidente do pacote anticrime, com diversos pontos sobre os quais Moro é crítico, disse que Bolsonaro entendeu que, se vetasse determinados trechos, acabaria sendo derrotado ...
Porém ela diz que o governo não assumiu o papel decisivo para não “desvirtuar” o pacote anticrime defendido pelo ministro. ...
anticrime na prática. ...
A figura foi incluída pelo Congresso no pacote anticrime de iniciativa de Moro, e recebeu críticas do ex-juiz da Lava Jato. ...
A implantação dos juízes das garantias não é a única novidade do pacote anticrime que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato. ...
A imprensa mal havia noticiado a sanção do pacote anticrime por Jair Bolsonaro (sem partido) e as redes sociais já estavam em polvorosa, em pleno dia de Natal. ...
O texto foi incluído no relatório final do pacote anticrime pelos deputados que fizeram parte do grupo de trabalho encarregado de analisar e aperfeiçoar as sugestões de Moraes e Moro. ...
anticrime aprovado no final de 2019. ...
anticrime. ...
Se estivesse em vigor em 2016, a lei do pacote anticrime, que leva a assinatura de Sergio Moro, poderia ter impedido o então juiz da Lava Jato de decretar medidas que reforçaram sua notoriedade ...
Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado, o projeto anticrime teve cortes e adições em relação ao texto original. ...
Com a figura dos juízes das garantias, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, será estabelecida uma separação: o magistrado que atua nas fases anteriores aos ...
A nova figura foi aprovada pelo Congresso no pacote anticrime, sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
O ministro da Justiça, Sergio Moro, idealizador do pacote anticrime original, manifestou nas redes sociais descontentamento com a medida incluída no texto. ...
A novo "pacote anticrime" aprovado em dezembro no Congresso, trata do tema dos acordos feitos antes do início do processo judicial, os chamados acordos de não persecução penal (ANPP), negociados ...
Sergio Moro, a estrela do governo, propôs um ambicioso pacote legislativo anticrime que primeiro foi engavetado e depois completamente reconfigurado pelo Congresso, mostrando que a desarticulação ...
Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula Pacote anticrime foi desidratado na Câmara, perdendo medidas como o excludente de ilicitude, e sancionado por Bolsonaro, que ignorou sugestões ...
A manutenção do dispositivo no pacote anticrime foi criticada pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. ...
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