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STF deve analisar neste ano temas como pacote anticrime, delação da JBS e assuntos tributários ...
Em outubro do ano passado, por exemplo, durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha do pacote anticrime, o presidente defendeu policiais que acumulam autos de resistência ...
Caneta bic Um dos trechos do pacote anticrime que Jair Bolsonaro sancionou mesmo após recomendação contrária de Sergio Moro (Justiça) foi citado pela defesa do ex-PM Adriano da Nóbrega para ...
Aí o governo apelida esse conjunto de propostas de pacote anticrime. O próprio nome já traz embutido um juízo de valor. Se o pacote é anticrime, quem é contra o pacote é a favor do crime? ...
anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e a precarização do trabalho e do emprego, em razão da política econômica de Paulo Guedes (Economia). ...
Por exemplo: sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. ...
É de autoria de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) emenda que determinava que crimes de milícias fossem julgados pela Justiça Federal, mas o texto acabou não sendo incluído ao pacote anticrime. ...
O ministro Edson Fachin, do STF, recebeu o pedido nesta semana e vai analisar.Escrito Os advogados alegam que a lei anticrime, sancionada no fim de 2019, proíbe que denúncias sejam recebidas ...
Concluindo, na contramão do que prega o governo federal, o pacote anticrime endureceu sobremaneira a punição dos delitos acima destacados, ocasionando, a nosso ver, um descompasso no sistema ...
Fux é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura, aprovada pelo Congresso no pacote anticrime. A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). ...
Logo depois, complementou a corrigenda aprovando a lei 13.963/2019, que resultou do chamado “pacote anticrime”, escoimado das exorbitâncias iniciais, de cujo texto vale destacar a oportuna criação ...
No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux. ...
No caso em análise, a Lei 13.964/19 [pacote anticrime] entrou em vigor em janeiro de 2020, durante as férias coletivas do tribunal. ...
CURTO-CIRCUITO O escritório DTSC Advogados debate Lei do Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime. No dia 13 de fevereiro, a partir das 8h30. ...
Fux, outro plantonista do recesso, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu, sem prazo definido, esta e diversas outras disposições do “pacote anticrime”. ...
Baú Além do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente outro trecho do pacote anticrime que atende a uma reivindicação de Sergio Moro (Justiça): o artigo 28, que define ...
anticrime A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. ...
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime apresentado por Moro. ...
Criada pelo Congresso no pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a nova figura estava prevista na lei para entrar em vigor nesta quinta. ...
o artigo a seguir é de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto e Guilherme Guimarães Feliciano (*) **Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) -parcialmente- a Lei nº 13.964/2019, do dito "pacote ...
A figura do juiz de garantias foi criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. ...
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. ...
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