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Na Câmara, os vetos foram derrubados em uma votação em bloco com outros dispositivos que faziam parte de um acordo, como itens do pacote anticrime, da Lei de Falências e da LDO. ...
Scalcon acrescenta que já houve uma flexibilização do Código de Processo Penal, feita pelo pacote anticrime, que afirma que os recursos apresentados em condenações do Tribunal do Júri acima de ...
Também afirmam que foram decisivos nas mudanças do pacote anticrime aprovado no Congresso, sugerido inicialmente com outro formato por Sergio Moro, ainda quando ele era ministro da Justiça do ...
Novamente dividindo opiniões, o substitutivo retoma a figura do juiz das garantias, criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso, porém suspensa em janeiro de 2020 por decisão liminar do ...
A análise dos vetos do pacote anticrime pelo Senado estava originalmente prevista para o dia 17 de março, logo após a sessão na Câmara dos Deputados. ...
anticrime do Moro, da lei de improbidade administrativa e da lei de lavagem de dinheiro. ...
A Câmara também rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do pacote anticrime e devolveu à lei dispositivos que tratam do homicídio cometido com armas de fogo ...
Na Câmara, os vetos foram votados em bloco e rejeitados com outros dispositivos que faziam parte de um acordo, como itens do pacote anticrime, da lei de falências e da LDO (Lei de Diretrizes ...
O acordo, que livra Carlão da condenação, mas o obriga a ressarcir os cofres públicos em R$ 90 mil (valor atualizado), foi viabilizado pelo chamado pacote anticrime, lei aprovada em 2019 e proposta ...
anticrime, principal bandeira de Moro. ...
A primeira tentativa de aprovação foi ainda em 2019, quanto o então ministro Sergio Moro apresentou sua proposta do pacote anticrime. ...
Ele explicou que esse procedimento é comum depois que o pacote anticrime —conjunto de alterações que visa promover uma reforma na legislação penal brasileira — foi aprovado. ...
Em um revés ao juiz, o Legislativo incluiu a medida no pacote anticrime que Moro havia enviado ao Congresso. ...
Apesar dos altos índices de letalidade policial, principalmente contra a população negra, na proposta do pacote anticrime do então ministro Sergio Moro constava o excludente de ilicitude. ...
O ministro ainda argumentou que é ilegal abrir investigação baseada apenas em palavra de colaborador: “Entendo que essa é a orientação recentemente adotada pelo pacote anticrime , ao proibir ...
No pacote anticrime aprovado pelo Congresso, está prevista a execução imediata de penas iguais ou superiores a 15 anos. ...
anticrime”, encampando pelo ex-ministro Sergio Moro, pautaram parte significativa do debate parlamentar no tema. ...
A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O Congresso, porém, refutou a proposta. ...
O pedido dos procuradores tem como base artigo do pacote anticrime aprovado no Congresso no ano passado que prevê a destinação de obras de artes a museus. ...
Além disso, a articulação para barrar pautas controversas seria semelhante à que Maia fez para desidratar o pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) e para esvaziar o projeto de ...
O instituto foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime no fim de 2019 e significou um revés à Operação Lava Jato, da qual Fux é visto como um aliado. ...
Durante sua gestão, Alcolumbre deu a Pacheco a relatoria de propostas de destaque como a lei de falências, a lei de abuso de autoridade e o pacote anticrime, o que é lido no Congresso como um ...
Caso notório foi o tratamento que o Supremo deu a dois elementos centrais do pacote anticrime aprovado em 2019 pelo Congresso. ...
A possibilidade de negociação surgiu há um ano, quando o pacote anticrime aprovado pelo Congresso mudou a lei. ...
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