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No presidencialismo brasileiro, as MPs são instrumentos essenciais para que o principal mandatário possa governar. ...
É disfuncional e ineficiente porque não tem prazo para apreciar as MPs. Elas consomem tempo, em detrimento do debate ampliado na Câmara. ...
De volta à normalidade, considerando que as MPs têm prazo exíguo e eficácia imediata, é imprescindível e inegociável que as comissões mistas sejam instaladas. ...
Na próxima semana, serão instaladas quatro comissões mistas para análise de MPs enviadas pelo governo Lula. ...
O deputado Arthur Lira (PP) não quer perder o controle conquistado na pandemia, quando foram suspensas as comissões mistas e as MPs iam direto ao plenário da Câmara e, depois, ao exame do Senado ...
O petista cobrou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a solução do impasse sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias), alvo de disputa ...
"A previsão, são 12 MPs, a instalação de 12 comissões mistas significa um movimento de grande número de parlamentares, um grande volume de deputados. ...
Outras legislações dão a regalia, por vezes acrescida de mais benesses, a advogados, membros dos MPs e, é claro, juízes. ...
Agora, é um modelo disfuncional, o governo deveria utilizar [MPs] apenas em situações excepcionais. ...
Os líderes do PT e do PSB na Câmara, os maiores partidos da esquerda, não vão indicar integrantes para as comissões mistas das medidas provisórias enquanto os presidentes da Câmara, Arthur L ...
Isso porque MPs sempre foram discutidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores. ...
Eles estiveram reunidos por mais de duas horas e meia na noite de terça-feira (28), quando trataram também de temas econômicos e da crise do rito de análise de MPs (medidas provisórias). ...
O movimento que esvazia o poder interno de Lira ocorre ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara trava uma disputa com o Senado em torno da tramitação das MPs, que são o principal mecanismo ...
Em meio ao impasse entre as duas Casas, sete MPs estão paradas no Congresso há mais de 50 dias. ...
Os dois estão com problemas na relação diante das divergências sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias). ...
Eles estiveram reunidos por mais de duas horas e meia na noite de terça-feira (28), em que trataram também de temas econômicos e da crise do rito de análise de MPs (medidas provisórias). ...
O impasse pode impactar projetos importantes do governo Lula, apresentados na forma de MPs. ...
Enquanto isso, vamos começar a votar as MPs que estão tramitando e tocar a vida. ...
As declarações de Guimarães foram dadas em meio a uma crise entre Lira (PP-AL) e Pacheco (PSD-MG) sobre como as MPs devem ser analisadas. ...
As MPs criam um estado de coisas, cujos custos de reversão ao status quo ex ante passam a ser arcados pelo Legislativo. Como na França. ...
econômica chegaram a ponderar durante o fim de semana que outros temas, mais ligados à política, poderiam ocupar as atenções do presidente nesta semana —como o imbróglio sobre a tramitação das MPs ...
voltar mais a assuntos domésticos na próxima semana, a visão de que é possível que outros temas na área política também ocuparem a agenda do mandatário – como o imbróglio sobre a tramitação das MPs ...
No parágrafo 8º do mesmo artigo, o texto prevê que as MPs terão sua "votação iniciada na Câmara dos Deputados". ...
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