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por compelir" o contribuinte e foi aprovado “ao arrepio de princípios basilares da Constituição, tais quais o devido processo legal, o livre exercício de atividades profissionais e econômicas lícitas ...
Tenho minhas atividades lícitas, empreendedoras, que me permitem ter a condição de vida que tenho. Nunca vivi do setor público. Todo o patrimônio que eu tenho é absolutamente declarado. ...
Também passariam para o guarda-chuva da nova estrutura a elaboração de diretrizes com vistas à redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas e à realização de campanhas de prevenção. ...
"O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. ...
e ilícitas e a realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas". ...
Os advogados da M Doctor disseram que as contratações foram lícitas, nos termos da lei, e que os médicos contratados "sabem que o contrato é para medidas emergenciais para o coronavírus. ...
Se a universidade é pública, ela não pode ser apropriada por um grupo ou uma empresa, mas deve haver formas lícitas de estabelecer essa relação, gerar um retorno para a sociedade e aumentar produtividade ...
De acordo com os agentes, os documentos apreendidos serão analisados visando identificar a engenharia financeira da quadrilha e a exploração de atividades supostamente lícitas usando sócios ocultos ...
Isso partindo do pressuposto de que são lícitas e todas autênticas. Mas o sr. nunca negou o conteúdo delas. ...
A convite da Phillip Morris Internacional, fui a uma reunião com o Serviço de Saúde Pública Inglês para conhecer a política em RD daquele país, e uma visita aos laboratórios da empresa, onde ...
Nesse caso vamos ao evento da APAE e o lucro vai para uma causa pública”. ...
Isso ocorre em hipóteses nas quais só há um fornecedor apto a atender às necessidades da administração pública, por exemplo. ...
Não existe solução mágica para questões complexas, ainda mais se tratando do controverso tema “Drogas”, pelo simples motivo de que drogas lícitas e ilícitas, são mercadorias que não deixarão ...
Eles assinaram uma nota pública em que pedem a retomada do diálogo democrático e das audiências públicas sobre o projeto nesta nova legislatura. ...
São dúvidas lícitas, caros leitores. Com a dívida pública caminhando para a altura de 100% do PIB quase que inexoravelmente, qualquer dúvida se transforma em crise de pânico. ...
Ora, num Estado Democrático de Direito é pressuposto que os indivíduos sejam livres para se reunir e se associar, podendo realizar quaisquer atividades lícitas, independentemente de monitoramento ...
A Defensoria Pública, que entrou com recurso extraordinário contra a condenação de um réu em Diadema (Grande São Paulo) pego com três gramas de maconha, sustenta que a pena criminal fere os princípios ...
Mas ter uma estimativa de quantas pessoas estão sob efeito de drogas no momento em que elas morrem é extremamente relevante, sob o ponto de vista da saúde pública. ...
As escrituras públicas servem para representar as manifestações de vontade consideradas lícitas. ...
Esses eixos englobam tanto as substâncias lícitas como as ilícitas. Vejamos. ...
No médio prazo, duas questões de política pública e uma de policiamento determinarão se os fluxos de atividade criminosa em larga escala poderão ser estancados. ...
Queremos proteger nossas crianças e adolescentes, evitar ou retardar o acesso a drogas lícitas e ilícitas e reduzir o sofrimento de pessoas que fazem o uso problemático de drogas e o de suas ...
Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. ...
Foi na década de 1990 que a redução de danos começou a ser reconhecida como uma política de saúde pública. ...
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