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Decisão do STF de outubro prevê que o poder público deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito em todo o país nas datas das eleições —enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente ...
MORADORES PREOCUPADOS Moradores de Guarujá levantam dúvidas quanto à implementação da lei. ...
Andréa Matarazzo, ex-vereador e ex-secretário municipal de São Paulo (São Paulo, SP) ...
Na metade deste ano, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a Câmara Municipal revisaram o PDE (Plano Diretor Estratégico) aprovado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). ...
Também em São Paulo, em 2005, uma lei municipal estabeleceu que as concessionárias de energia e outros serviços via cabo enterrassem por conta própria 250 quilômetros de rede por ano. ...
A lei municipal que obriga o enterramento pelas empresas é de 2005, da gestão José Serra (PSDB). ...
De acordo com a administração, a lei municipal a ser atualizada determina que a substituição e a poda em situação de urgência poderão ser executadas por terceirizados da prefeitura, Corpo de ...
A gestão municipal apresentou um projeto de lei para instituir um auxílio de até R$ 500 para cidadãos que tiveram prejuízos com a perda de medicamentos e alimentos que necessitam de refrigeração ...
Relator do projeto na Câmara apresenta versão atualizada da revisão da lei, que diz, quadra a quadra, o que pode ser construído na cidade A revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de ...
São Paulo tem uma lei que obriga a distribuidora a enterrar seus cabos, mas é judicialmente impedida de aplicar a regra. ...
Ele disse ainda que enviará à Alesp (Assembleia Legislativa) um projeto de lei para coordenar um plano de manejo e poda de árvores. ...
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para tratar do tema. ...
Desde 2020, uma lei municipal estabelece normas para a organização da rede aérea da cidade, mas ela nunca foi regulamentada pela prefeitura. ...
Para acolher e resguardar as vítimas, os núcleos atuam em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal ...
Os dados que alimentam o Censo são fornecidos por cada gestor municipal de educação. ...
Milton Leite ocupa uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de São Paulo desde 1997. Este é o seu sétimo mandato consecutivo. ...
O tribunal encontrou desde falhas de segurança e limpeza até falta de clareza nas informações sobre gratuidades previstas em lei. ...
Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. "Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento", disse a SPTrans, em nota. Com Agência Brasil ...
O edital chegou a ser suspenso após sete representações questionarem pontos como o modelo da licitação e as violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias. ...
A administração municipal, diz Ongaratto, também vem oferecendo incentivos a produtores rurais, como auxílio em serviços de terraplanagem. ...
da Câmara, que também se coloca como pré-candidato em 2024, tem um histórico de rusgas com o prefeito, com os dois chegando a bater boca nas redes sociais em torno de ajustes em projeto de lei ...
"Todos os pagamentos de bolsa de auxílio permanência para os estudantes da educação de jovens, adultos e idosos são realizados sob análise e garantia dos requisitos previstos na lei municipal ...
É o que mostram os dados do primeiro semestre enviados pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde via Lei de Acesso à Informação. ...
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