Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Em fevereiro de 2018, uma lei municipal criou o parque Minhocão e estabeleceu que a prefeitura deveria apresentar um projeto de intervenção urbana em 720 dias, mas o plano não avançou desde dezembro ...
Ainda, faz cumprir a lei de 2014 que criou o estatuto das guardas. ...
Há alguns projetos de lei no Congresso para mudar essa regra, mas eles ainda tramitam sem previsão de votação. "O código fala que o poder público tem autonomia para determinar os limites. ...
A guarda municipal, controlada pela Seop (Secretaria de Ordem Pública), aumentou o efetivo no centro após mudança na lei que dita os horários dos agentes. ...
Essas novas regras, porém, só poderão ser aplicadas se estiverem em conformidade com a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a chamada Lei de Zoneamento. ...
Neste mês, a gestão Ricardo Nunes (MDB) quis incluir na proposta de revisão da Lei de Zoneamento —ainda a ser enviada à Câmara Municipal— um artigo que previa a mesma multa a residências que ...
O nome das coisas diz respeito a uma presença delas no cotidiano. ...
que aguardam aprovação da Câmara Municipal. ...
Isso fica ainda mais explícito quando se examina a documentação produzida pela Câmara Municipal de Vila Viçosa, composta também por indígenas. ...
No fim de julho, a Câmara Municipal do Rio aprovou a lei que torna a microchipagem obrigatória. ...
O ministério de Direitos Humanos discutia, no fim de julho, a regulamentação da lei Padre Julio Lancellotti com a Casa Civil. ...
De acordo com o artigo 20 da lei 7.716, de 1989, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". ...
Desde 2019, porém, uma lei estadual proíbe a compra, uso, porte e posse dessas linhas cortantes, sob risco de pagamento de multa. ...
Na última quarta (16), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para imóveis de parte da região da cracolândia. ...
A cidade tem cerca de 7.000 estudantes da rede municipal e 56 escolas de ensino fundamental. ...
Já a Câmara de Artur Nogueira declarou no processo que, pela lei, tem autonomia para disciplinar seus trabalhos. ...
Tolo é quem cumpre a lei neste país. ...
Gaia diz que o atraso ocorre porque sucessivas gestões vêm entregando menos do que a lei determina, e isso aumenta a defasagem. ...
A unidade —uma das quatro administradas pela Cosap (Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico), da Secretaria Municipal da Saúde— é a terceira a implantar a modalidade. ...
A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal até o final da próxima semana. E, caso projeto de lei seja aprovado, o benefício deverá valer para os anos de 2024 e 2025. ...
Antes do sistema, era necessário que um fiscal comparecesse ao local para fazer a análise", diz nota enviada pela Secretaria Municipal de Subprefeituras. ...
, em consonância com o entendimento manifestado no Acórdão do TJ-SP , que reconhece que não há prazos e quantidade de eventos fixados na legislação municipal. ...
A arrecadação de recursos com propaganda para investimento na restauração de bens tombados está prevista na Lei Cidade Limpa, norma que limita a publicidade em espaços públicos da capital. ...
Projetos de intervenção e operações urbanas são instrumento do planejamento urbanístico de áreas estratégicas e são definidos pelo Plano Diretor municipal, lei que estabelece como a cidade deverá ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!