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Até hoje, porém, nem mesmo o relatório preliminar da LDO foi votado na comissão, o que dá margem ao governo para fazer alterações no projeto. ...
Oficialmente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 216,4 bilhões neste ano (equivalente a 2% do PIB). ...
Como a ideia é usar o recurso captado para financiar investimentos de longo prazo, o relator estabeleceu que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deverá, todos os anos, definir os benefícios ...
O relator da LDO disse estar visitando estados para mobilizar a sociedade contra "essa postura muitas vezes equivocada" do governo. ...
O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de despesas do resultado primário —forma usada em governos petistas no passado para dizer que ...
Como é um assunto de LDO, a gente julgou por bem manter na LDO. Não tem nenhuma outra intenção", afirmou o ministro da Fazenda. ...
texto que a vigência da desoneração dos municípios tenha como prazo 31 de dezembro de 2027 "por uma questão de coerência com a proposta de prorrogação da desoneração" e também por respeito à LDO ...
Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", acrescentou a ministra. ...
O documento é a referência para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa a meta de resultado primário e estabelece outras balizas, e da LOA (Lei Orçamentária Anual). ...
Então vamos ter que harmonizar", disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no início do mês. ...
O fato é o seguinte: Se o Congresso aprovar, o Congresso já tem que mexer na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e mexer na meta do resultado primário do próximo ano. ...
É, evidentemente que é mais trabalho, vamos ter que negociar os quatro anos a cada LDO. ...
Forte pretende começar a discutir a LDO mais detidamente agora em setembro, na esteira da aprovação do arcabouço fiscal. ...
"Isso não é matéria do regime fiscal, é matéria da LDO, da Lei de Diretrizes Orçamentária. ...
Controle do Orçamento pelo Congresso não é degeneração do presidencialismo "O poder de controle do Congresso sobre o gasto público é o mais eficaz já conferido a representantes eleitos pelo ...
"O episódio inevitavelmente cria uma dificuldade, um embaraço que vai automaticamente postergar a votação do arcabouço, e portanto da LDO", afirma Forte. ...
forma contínua até o patamar de R$ 34,4 bilhões em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) —gestão em que a série do Tesouro sobre o programa foi descontinuada após uma mudança na LDO ...
direção a uma conciliação: se Lula vai ceder à pressão do presidente da Câmara e anunciar os novos ministros ou se Lira vai pautar o arcabouço fiscal, essencial para votações importantes, como a LDO ...
A LDO deveria ter sido aprovada até o início de julho, segundo condição imposta pela Constituição para o recesso de deputados e senadores. ...
"Acho que não vai caber [a mensagem modificativa, porque a LDO vai ser em função do que vem do arcabouço", disse. ...
A LDO é o documento que norteia a elaboração da proposta de Orçamento. A peça para 2024 será enviada até 31 de agosto. ...
O início do processo de análise do projeto da LDO está previsto para esta semana. ...
existe hoje, vai acabar após a Reforma, mas estados ainda podem atrair empresas com ferramentas mais transparentes e alinhadas com o que se faz no exterior, que seria inserir em seus orçamentos (LDO ...
Trata-se, no entanto, de um cumprimento às disposições da LRF e da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). ...
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