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permite ao julgador incluir uma sanção pecuniária punitiva, cujo valor ainda pode ser multiplicado por quatro; o artigo 944-B, por meio do qual o dano indireto, atual e futuro, passa a ser indenizável ...
O processo para a execução do seguro é hoje a única esperança de sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia para receberam uma indenização. ...
O empregador fez acordo com o MPT se comprometendo a pagar as rescisões (R$ 77 mil), além de indenização por danos morais de R$ 4.000 para cada trabalhador, e a custear a passagem de volta para ...
Devido à tragédia, o setor prorrogou o vencimento das apólices na região e está concedendo algumas indenizações sem necessidade de averiguação, em poucos dias. ...
Rendimentos isentos e não tributáveis: incluir dados de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), parcela isenta ...
Ele terá de devolver o valor da indenização, acrescidos de juros e correção monetária A Justiça paulista condenou o advogado Mauro de Morais, acusado de se apropriar de uma indenização trabalhista ...
Defesa também apresentou recurso ao TJ-SC para tentar reverter decisão Quase dois anos após ser condenada em primeira instância no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a indenizar um ...
OUTRO LADO: O artista não respondeu à tentativa de contato; ele foi julgado a pagar uma indenização de R$ 10 mil para MC Gerex O cantor MC Livinho foi condenado em segunda instância na última ...
Revista publicou capa em que dizia tratar-se das primeiras declarações do ex-piloto desde acidente em 2013 A família de Michael Schumacher assegurou uma compensação de 200 mil euros (R$ 1,1 ...
Os termos foram acordados com base na sentença, mas estabelecendo que o valor de indenização fosse destinado a uma instituição para crianças com câncer. ...
Outro episódio que teve notoriedade envolveu o ingresso de 22 ações por magistrados com pedido de indenização contra repórteres do jornal Gazeta do Povo, em 2016, que publicaram reportagem sobre ...
Ele pede US$ 30 milhões de indenização, segundo a revista Variety, que diz ter tido acesso ao processo. ...
Sothyra disse que a posição do governo cambojano é que não pode arcar com compensações financeiras para aves abatidas e que não deseja incentivar as pessoas a espalhar doenças para obter uma indenização ...
"O objetivo da indenização por dano moral é que o réu entenda a gravidade do que fez, se conscientize e não volte a cometer o mesmos atos. ...
Elas foram soltas e a Justiça da Alemanha decidiu que elas terão direito a uma indenização pela prisão injusta. ...
Na ação, Denilson argumentou que Belo deixou o Soweto sem pagar indenização. ...
associou à morte da vereadora; deputado afirma que elencou fatos públicos O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma ação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) com pedido de indenização ...
Wenbing diz que estão devendo a ele o equivalente a mais de R$ 57 mil em indenização pela rescisão do contrato, o que pode levar anos para ele receber. ...
Lei prevê licença ou indenização no caso de excesso de trabalho; benefício já existe a nível federal A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última semana um projeto de lei apresentado ...
Um deles envolvia, por exemplo, ação indenizatória de município por programas de rádio e TV locais que faziam críticas ao governo da cidade. ...
contra a construtora por alegado abuso de poder no controle da petroquímica O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou nesta sexta-feira (17) a Novonor (antiga Odebrecht) a pagar uma indenização ...
O governo português, entretanto, já disse que não vai iniciar nenhum programa de indenização por seu passado colonial. ...
Em caso de acidente, recebem uma indenização. Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. ...
Operadora afirma que não pode ser responsabilizada por falhas de segurança de plataformas que não são suas A Justiça paulista condenou a operadora de telefonia Tim a pagar uma indenização de ...
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio ...
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