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Em 2006, isto é, três anos antes de o prefeito Gilberto Kassab (PSD) assinar decreto municipal que determinou que o espaço é uma praça, Fernandes ingressou na Justiça uma ação de indenização ...
Ele pede na Justiça pelo pagamento de salários atrasados com juros e indenização pelos danos sofridos. ...
As verbas indenizatórias como o aviso-prévio indenizado, adesão a PDV (Programa de Demissão Voluntária), férias proporcionais, férias vencidas e não gozadas, e adicional de um terço dessas remunerações ...
Os deputados estaduais também aprovaram benefícios como auxílio-saúde e licença-prêmio de três meses a cada cinco anos e verbas indenizatórias para os desembargadores do TJ. ...
Governo planeja indenizar cerca de 440 mil pessoas que sofreram violência em âmbito religioso nos últimos 80 anos A Espanha vai criar um fundo para indenizar cerca de 440 mil vítimas de décadas ...
Ele diz ainda que o projeto de lei enviado por ele à Câmara prevê um valor maior do que a indenização em caso de desapropriação. ...
techs pode incentivar as empresas a, em vez de investirem em melhorias na moderação, apenas centrarem seus esforços na contratação de advogados que farão cálculos dos riscos jurídicos de uma indenização ...
Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. Corrigidos, os valores devem ultrapassar os R$ 100 mil. ...
Acontece que três anos antes, em 2006, Fernandes havia acionado o município na Justiça com uma ação de indenização por apossamento administrativo —quando o poder público se apossa de um bem particular ...
Rendimentos isentos e não tributáveis: incluir dados de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), parcela isenta ...
feitas por contas oficiais de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, mesmo após o ex-presidente ter se tornado inelegível depois de difundir mentiras sobre o sistema eleitoral e ser condenado a indenizar ...
A empresa exigiu da prefeitura paulistana indenização de cerca de R$ 2 milhões pela quebra unilateral dos contratos em processo judicial, mas a solicitação foi julgada improcedente pela Justiça ...
Nesse sentido, o advogado alerta ainda que, embora não seja essencial para uma possível indenização, é sempre bom ficar atento ao pedido de declaração de cancelamento de voo (ou declaração de ...
Nunes pede indenização de R$ 50 mil contra seu adversário na pré-campanha a prefeitura por declarações dadas a um podcast no início do mês, em que o psolista afirmou que o prefeito faz "esquema ...
desobediência cometida pelo X A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social X, antigo Twitter, seja condenada a pagar uma indenização ...
Ele condenou o plano a realizar o exame, bem como a pagar uma indenização por danos morais de dez salários-mínimos (R$ 14.120). ...
Em sua defesa nos autos do processo, a Globo afirma que o pedido de indenização é "descabido" e fora da realidade. ...
As entidades Educafro, Ponteduca e Anced Brasil pedem por uma indenização de R$ 15 milhões, além da adoção de medidas de promoção da equidade racial e social. ...
sobre a ideia de um tribunal, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido reconheceu o papel do país na escravidão transatlântica, mas disse que não há planos de pagar indenizações ...
"A maioria das vítimas ainda não foi reparada de forma satisfatória e algumas nem chegaram a receber qualquer indenização. ...
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio ...
O pedido de indenização é baseado em denúncias de ex-perueiros integrantes da extinta Cooperpam, cooperativa que deu origem à Transwolff. ...
Ainda em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para condenar o pastor ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos. ...
O caso envolve a Ternium Investments, empresa com origem em Luxemburgo que, há 12 anos, briga com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) por uma indenização acionária de R$ 5 bilhões. ...
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