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Especialistas em direito eleitoral dizem que, a esse período, ainda poderia ser acrescida a punição de inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, perfazendo assim 31 anos de ...
Ex-presidente fica sujeito a punições previstas na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição ...
Limpa e intimidava agentes públicos que atuam "contra interesses poderosos". ...
Na época eram oferecidos aos prisioneiros ficha limpa, perdão total e permissão para voltar para casa após seis meses no campo de batalha. ...
Isso está previsto em trecho da Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010). ...
Com ajuda de dois técnicos e de um veterinário, a perita da Polícia Civil de Minas Gerais limpa os objetos. ...
Gatunos, mesmo quando têm ficha mais limpa do que suas caixas de areia. A concorrência também não ajuda. ...
Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram. ...
Quando comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2010, foi assíduo defensor da Lei da Ficha Limpa. ...
Não há um equivalente à Lei da Ficha Limpa brasileira nos EUA. ...
"Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal", declarou Appio nesta quinta-feira (4). ...
Pampolha se tornou vice durante as eleições, após o ex-deputado Washington Reis, do MDB, ser vetado pela Justiça Eleitoral em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Limpa; a corte eleitoral entendeu que Deltan havia pedido demissão antecipadamente para burlar a inelegibilidade prevista na lei a membros do Ministério Público, que não poderiam concorrer se ...
Elas impedem, a princípio, uma eventual candidatura, em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que impede no Brasil a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram o mandato cassado ou renunciaram ...
A rejeição das contas de Crivella, além do desgaste político, poderia levar o ex-prefeito à inelegibilidade, em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Como os Estados Unidos não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de uma pessoa presa. 1. ...
Em maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele estava inelegível por oito anos quando se inscreveu em 2022 na disputa que o colocou na Câmara ...
Mesmo livre, porém, o político não está apto a disputar uma eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, já que ele foi condenado em segunda instância. ...
Portanto, eu afirmo ao senhor, de novo, que o presidente Lula é um homem honrado, honesto, ficha limpa, orgulho do Brasil e um dos maiores estadistas da história do mundo", declarou o ministro ...
Os acordos, chamados de termos de referência, garantem aos acusados pela CVM manter a ficha limpa perante a autarquia e eliminam o risco de suspensão de sua atuação no mercado de capitais. ...
Realizado no primeiro domingo de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. ...
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