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Entre 2013 e 2019, foram registradas 965 internações de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos decorrentes de acidentes com armas de fogo, segundo o Criança Segura.Após o Estatuto do Desarmamento ...
do Desarmamento, nós recolhemos 620 mil armas e queimamos em praça pública. ...
Não parece necessário tanto tempo de análise para concluir que as medidas violam o espírito da lei, o Estatuto do Desarmamento. ...
Apesar de não constar no plano de governo, o ex-presidente Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) já se manifestaram de forma desfavorável às políticas que enfraqueceram o Estatuto do Desarmamento ...
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, a simples declaração ...
"Não há evidência de que o Estatuto do Desarmamento tenha levado à redução do índice de homicídios desde que foi implantado, em 2004. ...
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, com isso, a simples ...
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. ...
Prometeu a retomada de Estatuto do Desarmamento e a recriação do Ministério da Segurança Pública. ...
"[O] Estatuto do Desarmamento já aponta que o país é regido pelo objetivo de uma população desarmada. ...
A conformidade de tais normas com o Estatuto do Desarmamento ainda está por ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. ...
O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, passou a permitir que policiais possam portar arma de fogo, mesmo quando estão de folga, inclusive em locais de grande aglomeração. ...
Até a edição do Estatuto do Desarmamento, policiais eram impedidos de ingressar armados em locais de espetáculo, como festas, shows e jogos de futebol. ...
Com caneta para afrontar o legislador, o governo editou normas jurídicas em série para esvaziar a lei do Estatuto do Desarmamento. ...
A declaração de efetiva necessidade, por exemplo, continua a ser necessária por constar no Estatuto do Desarmamento —mas a veracidade passou a ser presumida. ...
Para especialistas ouvidos pela Folha, a série de medidas enfraqueceu um dos principais pilares do Estatuto do Desarmamento, a proibição de o cidadão comum andar armado, e causa insegurança jurídica ...
O Estatuto do Desarmamento previa que a pessoa responderia por posse ilegal de arma de fogo, mas o entendimento atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de que a documentação fora do prazo ...
"O Congresso teve sua competência legislativa usurpada, porque os decretos contrariam o Estatuto do Desarmamento, mas não houve reação." ...
O Estatuto do Desarmamento é muito claro na proibição ao porte de arma, mas o governo Bolsonaro conseguiu driblar a lei com uma série de decretos, criando uma confusão jurídica para que as pessoas ...
O posicionamento do petista também é antigo, já que ele próprio sancionou o Estatuto do Desarmamento em 2003. ...
A confusão legal busca abrir brechas para grupos pró-armas, ao arrepio do Estatuto do Desarmamento. "Parabéns ao atirador. Parabéns ao juiz. Parabéns à população por se armar." ...
Procurado via Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Orlando Haddad Neto não respondeu se considera que a decisão dele afronta o Estatuto do Desarmamento. ...
Bolsonaro tem estimulado a posse e o porte por meio de decretos presidenciais, que por sua natureza não deveriam contrariar o espírito da lei —no caso, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em ...
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