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Vídeo por Victoria Azevedo Vídeo por Victoria Azevedo Considerada prioritária para governo, matéria devolve ao Executivo o voto de desempate em disputas por tributos. Leia aqui a reportagem. ...
A Comissão de Assuntos Econômicos analisa o PL nº 2.384/2023, que retoma o voto de qualidade no Carf. ...
Agora, a expectativa é sobre a apreciação do projeto que altera as regras do Carf, devolvendo ao Executivo o chamado voto de desempate, o que poderia assegurar parte das receitas que contribuiria ...
Por Ranier Bragon Depois do arcabouço, o Carf. Após o Congresso aprovar o substituto do teto de gastos, a prioridade do governo passa ser a votação do projeto sobre as regras do Carf. ...
Depois do arcabouço, o Carf. ...
A evolução do programa depende, em boa medida, de uma solução para o projeto de lei que altera as regras do Carf. ...
Considerada prioritária para o governo, matéria sobre a instância recursal ligada à Receita também precisa ser aprovada no plenário da Casa. Leia aqui ...
Mecias de Jesus criticou o conteúdo do projeto aprovado, afirmando que ele transforma o Carf "em um tribunal arrecadador". ...
Com isso, nos casos de empate nos julgamentos feitos no Carf, a vitória era sempre dada ao contribuinte. ...
O Senado pode votar o projeto do Carf na Comissão de Assuntos Econômicos. ...
As discussões sobre algumas mudanças de classificação foram parar no Carf (conselho de recursos fiscais) ou no Judiciário, em processos envolvendo barrinhas de cereal, farinha de rosca e sandálias ...
Carf em pauta. ...
O Senado pode votar o projeto do Carf em uma comissão e, na Câmara, há possibilidade de análise da proposta de novo arcabouço fiscal. Americanas no foco. ...
Estima-se que os processos paralisados no Carf representem cerca de R$ 900 bilhões. ...
Entre eles, a Reforma Tributária, o arcabouço fiscal e o projeto que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
No Senado, há acordo para votar o projeto do Carf na terça na CAE e também no plenário. Toda ouvidos. ...
Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos ...
Em um gesto ao Executivo, Lira colocou em votação o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). ...
Entre estas, constam a retomada do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a regulamentação de apostas esportivas e a tributação de rendimentos de brasileiros ...
Algumas já estão em tramitação, como a retomada do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a regulamentação de apostas esportivas e a tributação de rendimentos ...
fechar as contas do Orçamento de 2024 deve ter como um dos principais focos a tributação de ganhos financeiros, além de propostas já conhecidas, como a mudança nas regras de julgamentos do Carf ...
Segundo Alencar, a votação do PL que reinstitui o chamado "voto de desempate" do Carf no plenário do Senado dependerá de acordos entre os líderes da Casa. (Reuters) ...
Outro projeto na pauta de prioridades da equipe econômica é o devolve ao governo o chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). ...
O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada "MP das bets", a medida provisória que prevê ...
Uma delas é a retomada do voto de qualidade no Carf, que devolve à Fazenda o poder de minerva em caso de empate nos julgamentos de conflitos tributários. ...
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