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Pacheco tem sido pressionado por deputados federais e senadores a devolver a medida provisória que, entre outros pontos, reonera 17 setores da economia, sob o argumento de que o Congresso já ...
A lei teve como ponto de partida a medida provisória apresentada em janeiro para acabar com o voto de desempate pró-contribuinte que vigorava desde 2020. ...
Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração ...
O anúncio dessa proposta, contudo, foi antecipado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que editou uma MP (medida provisória) prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos. ...
MP (medida provisória) que trata do tema ao chefe do Executivo. ...
Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente - saiu perdendo A ministra do Meio Ambiente, prestigiada por Lula, se viu com menos poderes após o centrão alterar a MP (medida provisória) da ...
Haddad disse que o governo vai baixar medida provisória para fazer com que empresas de certos setores voltem a pagar quase integralmente a contribuição patronal para a Previdência. ...
Os tributos, porém, voltaram a ser zerados em setembro, quando a MP (medida provisória) de incentivo a compra de veículos caducou. ...
A proposta havia sido apresentada inicialmente pela Fazenda como MP (medida provisória), mas diante da disputa entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o tema passou a ser discutido via ...
Nesta quarta (20), o Senado aprovou a medida provisória que altera as regras para benefícios do ICMS. ...
A lista inclui o Orçamento e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dois textos que miram o aumento da arrecadação federal: o projeto que regulamenta apostas esportivas online e a medida provisória ...
Em suma, ele afirmou que vários vetos foram derrubados com concordância do governo, em nome da aprovação de outros temas, em especial a MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios ...
No entanto, já circula a informação de que uma MP (medida provisória) pode ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (18), trazendo parte dos jabutis que podem ...
Mas a principal medida de arrecadação defendida pelo governo na reta final do ano é a votação da MP (medida provisória) das subvenções do ICMS. ...
provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS, uma vitória para o governo Lula (PT). ...
Ainda de acordo com relatos, Lira deverá conversar ainda nesta terça com Haddad na tentativa de aprofundar temas relacionados à medida provisória, assim como a Reforma Tributária. ...
Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em ...
A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória ...
Foi instalada uma comissão para analisar a medida provisória que estabelece a cobrança do imposto, sob forte resistência de empresas e estados. ...
Câmara aprovou na sexta (15) MP 1.185 aumenta tributação de grandes empresas que possuem benefícios de ICMS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a MP (medida provisória ...
que a "expectativa é de que a União abra crédito extraordinário de R$ 97 bilhões, por meio de medida provisória". ...
O texto em questão é o da medida provisória 1.185, que, nos cálculos da Fazenda, pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. ...
Na terça-feira (21), vazou a informação de que o governo preparava uma MP (medida provisória) que iria prorrogar por 36 meses subsídios da transmissão para energias renováveis, beneficiando especialmente ...
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. ...
No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, foi editada uma medida provisória (MP) que concedia até 2013 redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração ...
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