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Outros 350 mil estão presos no regime fechado, e 202 mil estão em prisão provisória, ou seja, foram acusados de um crime, mas ainda não foram condenados. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem ...
No dia 29 daquele mês, o Santander conseguiu uma liminar (decisão provisória) concedida pela 14ª Vara Cível para reaver o terreno imediatamente e informou a medida ao Banespa por meio de email ...
O secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o projeto de desoneração da folha (enviado pelo governo para substituir a (MP) Medida Provisória que reonerou a tributação de ...
(1º) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras. ...
A reforma foi objeto de diversas críticas, no campo da política —por ter sido aprovada por medida provisória no governo Temer— e no campo pedagógico e de política educacional. ...
No Palácio do Planalto, em 30 de dezembro, uma medida provisória implementou o Mover, programa que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas ...
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. ...
O governo chegou a editar uma MP (medida provisória) para reonerar os setores e os municípios a partir de 1º de abril, mas enfrentou forte resistência. ...
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, Haddad disse que a tributação sobre a folha de salários já foi tratada pelo governo na MP (medida provisória) enviada no fim do ano passado para reonerar ...
provisória) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores. ...
No entanto, não é descartado o cenário em que uma ação chegue ao tribunal e um magistrado dê uma decisão liminar (provisória), forçando a discussão sobre o assunto no plenário. ...
O reajuste para a distribuidora CEA, que deveria ter sido aprovado no ano passado, foi postergado em meio à possibilidade de edição pelo governo federal de uma medida provisória para aliviar ...
O parlamentar reclama da edição da MP da reoneração na véspera do Ano-Novo, apesar do conselho dado a Haddad de que não tomasse essa medida na contramão do que tinha sido aprovado pelo Congresso ...
Na sequência, o governo editou uma MP (medida provisória) para revogar o benefício, considerado inconstitucional pela área jurídica do Executivo. ...
No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia (dias após o Congresso ter derrubado veto presidencial que tratava do tema) ...
Pelo menos 35 entidades do setor criticam Haddad e o fim do programa, decidido via medida provisória no final do ano. ...
Há riscos também com a MP (medida provisória) da reoneração, as críticas em relação ao limite da compensação de créditos tributários obtidos na Justiça e ao fim do Perse [incentivo ao setor de ...
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião O presidente da ...
Por outro lado, como mostrou a Folha, o governo tem na MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento de empresas uma espécie de "âncora fiscal" para diminuir o risco de contingenciamento ...
Haddad já enfrenta dificuldades em parte de sua agenda no Congresso. No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. ...
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma medida provisória ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada ...
Em ambos os casos, os parlamentares viram na MP (medida provisória) do governo uma afronta a decisões anteriores já proferidas pelo plenário das duas Casas. ...
Em 2020, o Senado aprovou uma medida provisória concedendo incentivos fiscais para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ...
Inicialmente, Lula havia editado uma medida provisória para criar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões. ...
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