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Esses dois temas haviam sido tratados em outra medida provisória enviada pelo governo no fim do ano passado, junto da que tratava do Perse, programa de benefícios ao setor de eventos, e dos créditos ...
Durante a votação de uma medida provisória que criou incentivos para o setor de eventos, a Câmara dos Deputados chegou a incluir um dispositivo para garantir à Embratur 5% da arrecadação do Sesc ...
Ele cedeu a relatoria, segundo aliados, a pedido do próprio Cunha (que deveria relatar a medida provisória do Mover), com a expectativa de que o texto da Câmara fosse mantido. ...
Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. ...
O governo no Senado estuda a melhor forma de fazê-lo sem atrapalhar o andamento do Mover –o programa foi criado por meio de uma medida provisória que caduca nesta semana. ...
O governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da MP (medida provisória) que criou o Mover, que caduca dia 31, para garantir que investimentos feitos a partir das regras da medida (que ...
Apesar da resistência na volta da taxação, o governo tem pressa pela aprovação do Mover, porque o programa foi enviado inicialmente como uma medida provisória, que caduca a partir do dia 31. ...
Isso porque ele foi enviado inicialmente como uma medida provisória, que caduca a partir do dia 31. ...
da edição de uma medida provisória colocou o governo Lula (PT) em um cenário de indefinição que pode abreviar a permanência do ministro Paulo Pimenta no estado. ...
O projeto de lei protocolado por Guimarães nesta terça-feira (21), se aprovado, revoga a medida provisória do governo.—ou seja, passa a valer no seu lugar. ...
A medida provisória prevê que a nova estrutura será extinta dois meses após o fim da vigência do decreto de calamidade pública —31 de dezembro de 2024, segundo texto aprovado pelo Congresso Nacional ...
Receita Federal afirma que medida é essencial para previsibilidade das contas públicas; texto vai para sanção O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a MP (medida provisória) que ...
O programa foi instituído por medida provisória, mas que tem validade até 31 de maio. Caso o projeto de lei não seja aprovado até lá, o Mover, na prática, deixa de existir. ...
A medida, assinada no último mês pelo presidente, beneficia trabalhadoras temporárias e as que ocupam cargo de confiança ou comissionados. ...
Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas ...
O governo, até agora, já editou uma medida provisória para antecipar recursos da privatização da Eletrobras e reduzir o custo da tarifa de energia em 5%. ...
Texto foi aprovado de forma simbólica e em menos de dez minutos; matéria segue para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a MP (medida provisória) que permite ...
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) informou que uma medida provisória será encaminhada ao Congresso Nacional e que a previsão é que esse pagamento aconteça até o final da ...
O ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e submeteu a decisão liminar (provisória) ao plenário virtual. Já são 5 ministros dos 11 da corte a favor da medida. ...
A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. ...
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso. ...
A ampliação foi incluída na MP (medida provisória) que cria o Programa Acredita, assinada por Lula nesta segunda, que trata de estímulo ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda ...
Relator reforçou que medida que acabava com o Perse, de incentivo a eventos, será discutida em projeto de lei específico A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP (medida provisória ...
"Geramos expectativa a partir da medida provisória de maio e acabamos caducando a medida provisória. ...
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. ...
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