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Os benefícios fiscais do ICMS estão no centro de duas pautas estratégicas para a equipe econômica: a Reforma Tributária e a MP (medida provisória) 1.185, que trata da tributação dos lucros de ...
"Quero lembrar o ex-ministro [Mendonça Filho] que esse projeto [apresentado pelo governo] é fruto de uma ampla discussão, não foi um projeto feito por Medida Provisória como da outra vez. ...
A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória ...
Uma medida provisória passa a valer assim que editada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Se isso não ocorrer, ela perde a validade. ...
relator da MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS, afirmou à Folha nesta segunda-feira (4) que irá propor em seu relatório aumentar para 80% o desconto máximo a ser ...
Os jovens teriam acesso a um pé de meia ao fim de cada ano, depois de terem sido aprovados. A medida provisória que cria esse programa saiu na semana passada e já está debaixo de chumbo. ...
Câmara aprovou na sexta (15) MP 1.185 aumenta tributação de grandes empresas que possuem benefícios de ICMS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a MP (medida provisória ...
O texto em questão é o da medida provisória 1.185, que, nos cálculos da Fazenda, pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. ...
A medida foi alvo de uma liminar do TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão provisória impede que a Petrobras registre parte das alterações na Junta Comercial. ...
O PL precisa ser aprovado na Câmara ainda neste ano. A previsão divulgada pelo governo ao anunciar a medida era de R$ 10 bilhões em receitas em 2024. ...
O custo adicional será de R$ 6 bilhões ao ano. Inicialmente, a extensão do subsídio ocorreria por MP (medida provisória). ...
Com isso, a soma alcançaria nesse horizonte o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP (medida provisória) assinada por Lula. ...
Plano é pagar, a partir de 2024, para que jovens não abandonem a escola; Fonte de recursos ainda é entrave O governo Lula (PT) editou uma MP (medida provisória) que cria um fundo privado de financiamento ...
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. ...
Em 2019, o pagamento foi feito por meio de uma medida provisória. Para se tornar lei, deveria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. ...
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional via MP (medida provisória). ...
do ICMS.Segundo Padilha, ainda não há uma decisão se o texto irá tramitar enquanto MP (medida provisória), com a formação de comissão mista, ou projeto de lei com urgência constitucional. ...
Haddad já pediu para a proposta seguir por meio de MP (medida provisória) para que a tramitação seja mais rápida, mas o presidente da Câmara afirma que o problema maior não é a forma –e sim a ...
A taxação das apostas esportivas foi inicialmente apresentada pelo governo Lula como uma MP (medida provisória). ...
O governo federal correu para aprovar o projeto de lei porque a medida provisória perderia a validade no próximo dia 14. ...
Segundo o sindicato, pelo acordo do lay-off, aprovado em junho, cerca de 1.200 operários da unidade ainda deveriam ter estabilidade no emprego durante a vigência da suspensão de contratos. ...
foi aprovada por 337 a 125, nas últimas horas antes de a medida provisória caducar 2 - Voto de qualidade do Carf Quando? ...
Lula, porém, viveu momentos difíceis com os deputados no primeiro semestre, quando quase viu caducar a medida provisória que redefiniu a organização da Esplanada. ...
O governo federal recriou o Bolsa Família, principal programa social das gestões petistas, em março deste ano, por meio de uma MP (Medida Provisória). ...
Ele teve de ser aprovado com pressa pelo Senado, antes que caducasse a medida provisória que autorizou o início do programa. ...
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