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(7) ser natural que os senadores tenham dúvidas sobre a MP (medida provisória) que trata da taxação federal sobre os benefícios fiscais do ICMS, concedidos pelos estados. ...
Dá para aproveitar o projeto e, junto com o conteúdo da MP [medida provisória], fazer um bom texto e conseguir democraticamente aprová-lo", disse Uczai. ...
O custo adicional será de R$ 6 bilhões ao ano. Inicialmente, a extensão do subsídio ocorreria por MP (medida provisória). ...
No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, foi editada uma medida provisória (MP) que concedia até 2013 redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração ...
O governo federal correu para aprovar o projeto de lei porque a medida provisória perderia a validade no próximo dia 14. ...
a MP (medida provisória) que criou o programa. ...
Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei, em comparação com a medida provisória anterior do governo. ...
meio de uma MP (medida provisória). ...
de uma MP (medida provisória). ...
No caso dos fundos exclusivos, a Medida Provisória enviada ao Congresso prevê que essas aplicações passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas, de 15% a 22,5% sobre os rendimentos, como ...
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. ...
O governo enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) recriando o voto de desempate, com efeito imediato. ...
fiscais— da MP (medida provisória) que ampliou o salário mínimo e atualizou a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). ...
Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 também foi autorizada O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a medida provisória do governo Lula (PT) que aumenta o salário ...
Inclusões de proposta de Haddad geraram crise com Lira e ameaçaram tramitação da medida O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que ...
Texto amplia ainda de 3 para 4 o número de diretores na Codevasf O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a MP (medida provisória) que reajusta o salário dos servidores em 9%. ...
Agora, MP do governo Lula tem poucos dias para ser apreciada no Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória que reajusta o salário dos servidores ...
Ainda no governo Dilma Rousseff (PT), a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) inseriu em uma MP (medida provisória) o fim da dedução dos valores pagos em JCP da base de cálculo de outros tributos ...
Nos primeiros seis meses, Lula conseguiu aprovar na Câmara o novo arcabouço fiscal, a MP (medida provisória) que trata da estrutura da Esplanada dos Ministérios, a reforma tributária e o projeto ...
O governo enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) recriando o voto de qualidade, com efeito imediato. ...
A liberação de empréstimo consignado para titulares do benefício será feita depois de o INSS interromper operações do crédito consignado do BPC/Loas pela medida provisória 1.164, do novo Bolsa ...
Provisória sobre Movimentações Financeiras) para financiar a saúde. 1998 Instituída lei conjunta de PIS/Cofins 1999 Comissão especial aprova relatório da PEC 175. ...
Agora, ele seguirá para o Senado —a medida provisória perde a validade no dia 1º de agosto. ...
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a MP (medida provisória) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. ...
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (7) a MP (Medida Provisória) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. ...
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