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O procedimento é permitido no país apenas em caso de estupro e risco de morte da mãe (no Brasil, além destes, é legal em caso de anencefalia). ...
A vice na chapa de Ciro disse ainda que “todas as mulheres e homens do Brasil são contra o aborto” e fez questão de ressaltar ter votado contra a descriminalização do aborto em caso de anencefalia ...
e fez questão de ressaltar ter votado contra a descriminalização do aborto em caso de anencefalia, que é autorizado pelo Supremo Tribunal Federal ? ...
é possível se houver risco para a mãe (físico ou mental) e também em casos de gravidez na infância, de falta de condições socioeconômicas e de malformação do feto (para vários casos além da anencefalia ...
que permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe? deve ser feita mediante um plebiscito. ...
“A legislação atual permanece como a que foi aprovada pelos constituintes, somente incluídos os casos de anencefalia [julgados no STF], e nunca houve contestação da constitucionalidade.” ...
A legislação atual permanece como a que foi aprovada pelos constituintes, somente incluídos os casos de anencefalia [julgados no STF], e nunca houve contestação da constitucionalidade.? ...
Não há limite nos casos de anencefalia e risco à vida da gestante. Em caso de gravidez decorrente de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação. ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto — ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto ? ...
Não há limite nos casos de anencefalia e risco à vida da gestante. Em caso de gravidez decorrente de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação. ...
No Brasil, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, risco de vida para a mãe na gravidez ou quando o feto apresenta anencefalia (quando não há desenvolvimento do cérebro ...
No tocante às mulheres, (i) assegurou seus direitos reprodutivos em caso de anencefalia e, em qualquer caso, até o terceiro mês de gestação (decisão da primeira turma); (ii) reforçou ...
No tocante às mulheres, (i) assegurou seus direitos reprodutivos em caso de anencefalia e, em qualquer caso, até o terceiro mês de gestação (decisão da primeira turma); (ii) reforçou a proteção ...
Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia. ...
Se você acredita que a vida começa quando há concepção, recomendo veementemente que não faça aborto sob nenhuma circunstância (estupro, risco de morte materna ou anencefalia), nem leve ninguém ...
Se aprovada, o que felizmente parece improvável, ela faria mais do que apenas reverter as três situações em que a interrupção da gravidez está autorizada (feto anencefálico, estupro e perigo ...
Ou, dito de outra maneira, que as três situações em que o aborto é hoje autorizado no país —gravidez de feto anencefálico, resultante de estupro ou que represente perigo de vida para a ...
Em outubro de 2004, enquanto discutiam o aborto de anencefálicos, Marco Aurélio disse a Joaquim Barbosa que "para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua". ...
crime, mesmo naquelas situações em que o aborto hoje é permitido: quando a gravidez traz risco à vida da gestante; quando ela acontece em consequência de um estupro; ou nos casos de fetos com anencefalia ...
A paciente chegou à maternidade com 12 semanas de gestação e apresentou o comprovante do diagnóstico de anencefalia, com três exames de ultrassonografia obstétrica atestando a má-formação do ...
A legislação brasileira só permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e de feto com anencefalia. ...
Atualmente, no Brasil, é permitido que uma mulher interrompa a gravidez até a sua 20ª semana em três situações: caso ela tenha sido consequência de um estupro, se houver anencefalia do feto ou ...
O aborto é criminalizado no Brasil, a não ser nas hipóteses em que a gravidez resulte de estupro, represente risco de vida para a gestante ou quando o feto seja portador de anencefalia. ...
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