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Os montantes foram discutidos e aprovados na reunião e resultaram na resolução CNPS/MPS 1.354, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto. ...
Lira tem argumentado que os projetos serão votados antes do fim do prazo de vigência das MPs. ...
O valor inclui as MPs (medidas provisórias) que tratam da taxação de fundos exclusivos, usados por super-ricos para manter investimentos no Brasil, da regulamentação do mercado de apostas esportivas ...
Essa mudança ocorreu porque ainda há divergências entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso. ...
O cumprimento de tarefas é o critério usado no pagamento de bônus a servidores do INSS e do MPS. ...
delegação de poderes ao Executivo da Constituição de 1988, que dotou os presidentes de prerrogativas procedimentais em relação à agenda congressual (iniciativa exclusivas, orçamento autorizativo, MPs ...
As MPs têm vigência imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. ...
A tributação dos fundos passa a valer imediatamente, uma vez que MPs têm força de lei e devem ser aprovadas em até 120 dias no Congresso para não perder a validade. ...
Nos EUA, o presidente não dispõe sequer da prerrogativa de propor projetos de lei, quanto mais MPs. ...
Ele afirmou também que a questão da tramitação das MPs está pacificada com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). ...
Ela integra um grupo de três MPs do governo que tem validade próxima. ...
O texto agora vai ao Senado, onde terá poucos dias para ser avaliada, já que integra um grupo de três MPs do governo que estão prestes a perder a validade. ...
Além da conclusão da votação do novo arcabouço fiscal no plenário da Casa, há MPs (medidas provisórias) que perdem a validade no fim deste mês, como as que tratam do reajuste dos servidores federais ...
"Eu vim agradecer o fato de que ele remeteu para a Câmara dos Deputados as duas MPs que estavam aqui e que foram reunidas num diploma só. ...
Segundo relatos, a saída desagradou Lira, que exerce menos influência sobre as comissões mistas e inclusive tem tentado mudar o rito de tramitação das MPs. ...
MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. ...
A divisão foi um acordo do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da permanência do impasse em torno do rito de tramitação das MPs no Congresso. ...
Inicialmente, o texto havia sido enviado ao Legislativo como uma MP, mas diante da contrariedade de Lira com o rito da tramitação das MPs e sob risco de perda de validade, a matéria foi transformada ...
Juízes e membros dos MPs de ao menos 16 estados receberam em abril reajuste de 6% sem o envio de projeto de lei para as respectivas Assembleias Legislativas. ...
Pacheco defende a tramitação constitucional, em que as MPs começam a ser analisadas em uma comissão mista de deputados e senadores, para só depois seguir para os plenários da Câmara e do Senado ...
Diante do impasse sobre o rito da tramitação das MPs e com risco de perder validade, a matéria foi transformada em um projeto de lei com regime de urgência. ...
"As prioridades serão: conclusão da Reforma Tributária, aprovação de MPs que tratam do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, reajuste do salário mínimo, aperfeiçoamento ...
O rito da tramitação das MPs no Congresso se tornou motivo de disputa entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). ...
Complicou o cenário a briga entre Câmara e Senado pelo rito das MPs. ...
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