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No início do mês, a Câmara aprovou projeto que prevê que recursos de precatórios de Fundef e Fundeb sigam os mesmos critérios de outros fundos de educação e sejam usados para pagar salários de ...
A partir de 2023, como consequência de uma emenda minha ao novo Fundeb, o governo federal dará incentivos financeiros às redes de ensino que reduzirem as desigualdades raciais. ...
Não apenas ele, mas também o Censo da Educação, medida fundamental para a repartição das verbas do Fundeb, principal fonte de financiamento do ensino básico. ...
Para tornar isso possível e também evitar fraudes nas transferências do Fundeb, os censos realizados pelo instituto ganharam uma precisão maior, o que elevou a outro patamar as pesquisas educacionais ...
O projeto prevê que os recursos derivados de decisões judiciais referentes ao Fundef, Fundeb e ao novo Fundeb sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições ...
Uma sensação de desalento ronda a juventude brasileira. Motivos não faltam e causas são muitas. À pandemia, crise econômica, política e de valores, soma-se uma percepção generalizada de que ...
Basta ver que os precatórios do Fundeb poderiam ser afastados do teto de gastos, considerados como uma das exceções constitucionais, porém o fracionamento de seu pagamento visa atribuir menos ...
"Nós tivemos muitas conversas com governadores dos três estados [Ceará, Bahia e Pernambuco] que têm mais precatórios do Fundef [fundo de educação extinto em 2006 e que antecedeu o atual Fundeb ...
Para 2022, seu volume é excepcionalmente alto, quase R$ 90 bilhões —dos quais R$ 16 bilhões são passivos do extinto Fundef e poderiam estar "extrateto", como as despesas do Fundeb, conforme apontado ...
O entrave com os bancos não é o único problema com as novas regras do Fundeb. ...
A tese é que o dinheiro para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não é considerado no cálculo do limite de gastos federais. ...
Ausente nas discussões sobre o Fundeb, por exemplo, o MEC será chamado a colaborar. ...
apenas sete governadores que se recusaram a assinar uma carta em 2020 se opondo à proposta do governo Bolsonaro de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb ...
Ministério ter sido apresentado em entrevista pelo então secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Setembro de 2020 Governo anuncia Bolsa Família turbinado por meio uso de recursos precatórios e do Fundeb ...
O governo paulista decidiu pelo pagamento do abono para cumprir uma nova regra do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica), que prevê a obrigatoriedade de estados e municípios ...
Cezar Miola, do IRB afirma que o novo Fundeb traz maior otimismo ao cenário. ...
O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], por exemplo, que era uma coisa boa no passado, se tornou algo cego. ...
Cumpre a Constituição, a LDB ou a lei do Fundeb?", questiona Abreu. Diante disso, a CNM tem orientado as prefeituras a não computar psicólogos nos recursos do Fundeb. ...
É importante observar que há bons instrumentos desenvolvidos e aperfeiçoados nos últimos 25 anos notadamente pelos governos do PSDB e do PT, como o Saeb e o Fundeb, que podem constituir a base ...
Trata-se de uma interpretação da própria exclusão da complementação da União ao Fundeb (sucessor do Fundef) prevista na EC 95 [emenda do teto]”, diz a instituição. ...
A educação pública –e os sindicatos de professores que impedem inovações no setor, como a destinação de verbas do Fundeb para “charter schools”– agravam as falhas da meritocracia brasileira. ...
Os recursos que aqui estão sendo retirados em grande parte têm o interesse público da educação, são do Fundef e do Fundeb. Também pertencem à população”, afirmou. ...
Metade do adicional de precatórios, R$ 16 bilhões, deriva de ações relativas ao Fundef, antecessor do Fundeb. ...
Esses pagamentos poderiam, talvez, ser excluídos do teto, como são os gastos do Fundeb. ...
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