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O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Pelo texto, a distribuição respeitará os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que leva em consideração a renda per capita de cada ...
A distribuição para estados e municípios respeitará, pelo texto, os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Pelo que havia sido previsto no relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE), a distribuição para estados e municípios respeitará os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM ( ...
Em seu relatório, Cid Gomes defende a adoção do FPE e do FPM como critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes relativos à cessão onerosa. ...
Ademais, usar critérios, por exemplo, baseados nas regras dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM) seria perpetuar a alocação ineficiente que eles fazem. ...
"Claro que vai se chegar num momento que vamos discutir a formatação do Fundo de Participação dos Estados [FPE] e do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], no fortalecimento deles. ...
prefeitos e gestores na formulação das políticas públicas locais e para políticas estruturantes do país, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM ...
A maior parte da receita vem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do repasse de ICMS. Nos próximos 30 dias, a prefeitura pretende instalar um abrigo temporário para cães de rua. ...
O dado é usado, por exemplo, para definir repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu aumentar 1% do valor da receita destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
Ele indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que levam em conta a população e a ...
Entre as medidas, ele sancionou integralmente um texto que congela os coeficientes de distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
A nova regra só vale se a queda da arrecadação for causada por redução de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou royalties e participações especiais. ...
Segundo Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), dificilmente uma queda dessa magnitude ocorreria na principal receita da maior parte das prefeituras, o FPM ...
O centro do projeto é que quando haja por parte do governo federal por exemplo uma desoneração exagerada da folha de pagamento com impacto em estados e municípios na formação do FPM ou que haja ...
Urge a viabilização de fontes de financiamento capazes de reequilibrar o pacto federativo, recompondo as receitas do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM ...
A cidade tem como principal fonte de recursos R$ 11 milhões repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. ...
"[Sobre] o valor que for, nós estipularíamos um percentual para FPE e FPM". ...
Em alguns casos o dinheiro é transferido automaticamente, como nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). ...
Suas receitas vêm do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, de 25% do ICMS dos Estados e de 50% do IPVA. ...
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