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"Tem uma prioridade em especial que é terminar a reforma tributária, ou seja, apresentar as leis complementares posterior à proposta de emenda constitucional da reforma tributária", diz o líder ...
Poderia começar perguntando porque está encalhada no Senado uma proposta de emenda constitucional de 2015 que mexe com as estruturas das Polícias Civis e Militares. ...
de emenda constitucional 32, de 2020. ...
"Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da ...
de emenda constitucional aprovada adequadamente no plano formal —mas discutível no plano substantivo— pelo Legislativo? ...
Ele anunciou em setembro que os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criminalizar o porte de qualquer quantidade de todas as drogas. ...
Cereja do bolo, o Senado aprovou proposta de emenda constitucional que coíbe as decisões monocráticas, algo que foi lido no STF como uma tentativa de intimidação, já que a própria corte vinha ...
de Emenda Constitucional (PEC). ...
O argumento principal é o de que a mudança não deveria ter sido feita por meio de um projeto de lei comum, mas, sim, de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). ...
O Legislativo estadual recebeu uma PEC (proposta de emenda constitucional) que pode reduzir os gastos na educação de 30% para 25% da receita do estado. ...
Tentava entender melhor o que aconteceu no Senado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para ...
Assim se dá com a proposta de emenda constitucional (PEC) 8/2021 que acabamos de aprovar para aprimorar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. ...
Dois textos serviram de base para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que se vê hoje. ...
Além disso, também quer o fim do limite anual de quitação desses títulos, instituído por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sancionada por Jair Bolsonaro. ...
E eu acho muito interessante essa proposta de emenda constitucional na qual os militares não devem retornar para as forças se entrarem na política. ...
Temer afirmou que, caso o Congresso consiga aprovar a PEC (proposta de emenda Constitucional) que autoriza o Legislativo a revisar decisões do tribunal, a regra não deve ser aplicada aos atuais ...
Eu diria que é impositivo que nós tenhamos uma proposta de emenda Constitucional que abrigue isso, ainda que se faça de maneira gradativa, mas que efetivamente atrele o orçamento de defesa ao ...
de emenda constitucional, e pedia a inclusão das comissões de administração pública e do meio ambiente na discussão do texto na Assembleia Legislativa de São Paulo. ...
A tramitação da proposta de emenda constitucional não terminou. Depois, haverá pela frente uma complexa regulamentação em lei, quando será necessário descer aos detalhes da taxação. ...
A proposta de emenda constitucional nem sequer foi apresentada neste governo. Já vinha tramitando desde 2019", disse. ...
O crescimento, segundo a empresa, se deve à tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê um novo marco tributário no país e muda o sistema de crédito de impostos para o Simples ...
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para reduzir os investimentos na ...
Na terça-feira (17), a gestão estadual encaminhou à Alesp uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, caso aprovada, autorizaria o governo estadual a reduzir de 30% para 25% de seus recursos ...
Na terça (17), o governador encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) uma PEC (proposta de emenda constitucional) pode reduzir os gastos na educação de 30% para 25% da ...
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