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Não há que esquecer, porém, que foi a partir de uma outra legislação, a Lei Maria da Penha, de 2006, que a proteção às mulheres e a condenação dos agressores passaram a ser tratadas com maior ...
Os trabalhos foram encerrados no fim da tarde.As outras vítimas que morreram e já foram retiradas da montanha de entulho são: Rosane Marques de Menezes, 56, filha de Vicente, Maria da Penha Bezerril ...
da Penha Bezerril Cavalcanti, 81, Frederick Santana dos Santos, 30, Izaura Marques Menezes, 81, Antônio Gildasio Holanda Silveira, 60, e Nayara Pinho Silveira, 31. ...
Toda terça-feira, nos últimos 21 anos, Cleide fazia faxina no apartamento de Maria da Penha Bezerril Cavalcanti, 81, no edifício de sete andares. Na última, não foi diferente. ...
Promotores a favor da obrigatoriedade têm o mesmo entendimento que já existe em relação à Lei Maria da Penha, que prevê que o agressor possa ser processado independentemente da vontade da mulher ...
Em um caso relacionado à Lei Maria da Penha, por exemplo, o STJ endureceu a pena a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos que modificam a lei Maria da Penha. ...
Maria da Penha está orgulhosa. “Ela merece [ser canonizada] por tudo o que fez a quem necessitava. ...
Neste domingo (22) e em 28/9, às 18h30 e às 19h30, respectivamente, “Uma Lei Chamada Mulher: Maria da Penha” estará em cartaz. Lenise Pinheiro assina a direção. ...
Já no povoado, Penha, como é conhecida Maria da Penha Matos, 67, serve refeição a turistas por R$ 25. ...
A frase, em evento para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha, provocou reações extremadas nas redes. ...
Há 13 anos foi sancionada a lei 11.340/06 —a Lei Maria da Penha. ...
Ao perceber que apenas emitir sentenças punitivas a agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha não resolveria o problema estrutural e crescente da violência contra a mulher, ela buscou ...
da Penha. ...
Se a vítima for mulher, podem ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. ...
Valter Luiz Peluque (São Paulo, SP) Lei Maria da Penha As agressões contra as mulheres devem ser sistematicamente combatidas. ...
Damares falou sobre medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher que serão prioridade em sua gestão, tais como o ensino da Lei Maria da Penha para crianças a partir dos 4 anos nas ...
O CNJ divulga o estudo nesta quinta-feira (8), por ocasião dos 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrados na véspera. ...
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou dois projetos com o objetivo de coibir a violência contra as mulheres. ...
da Penha, e reproduzida em sua conta na rede social. ...
A Lei Maria da Penha é um exemplo disso e fruto do trabalho conjunto entre poder público e movimento de mulheres. ...
Ela produziu e atuou no filme “Vidas Partidas” (2016), que aborda a questão da violência doméstica, e fez parte da produção de “Silêncio das Inocentes”, documentário sobre a Lei Maria da Penha ...
A política nacional de abrigamento é de 2011, mas casas como essas já existiam antes em alguns estados e estão previstas pela Lei Maria da Penha. ...
A Lei Maria da Penha tem vantagens, mas também desvantagens. Gera uma demanda mentirosa para as delegacias, para o poder Judiciário", diz. ...
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