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De acordo com a ministra, apesar de ser um modelo internacional, a Lei Maria da Penha não é implementada hoje no Brasil. "O desafio é ter serviços que deem conta de atender as mulheres. ...
Ela disse ainda que o governo vai implementar 40 Casas da Mulher Brasileira, de acolhimento a vítimas de violência, e distribuir 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e para as Delegacias ...
Nela foram abordados temas como o Disque 180, a Lei Maria da Penha e os diferentes tipos de violência que uma mulher pode ser submetida. ...
Maria da Penha usou suas dores para gritar pelas dores de todas as mulheres. Anne Frank abriu seu esconderijo secreto e escreveu ao mundo os horrores da perseguição. ...
Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha. Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher. ...
Participa do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero. Coordena o projeto reescrita de decisões judiciais em perspectiva feminista. ...
Além disso, o estudo relembra que a Lei Maria da Penha prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor quando é constatada a prática de violência doméstica. ...
Além de Anderson Carlos, a autônoma Maria da Penha Barros, 53, também subiu a montanha da Pedra Bonita com a ajuda do Coletivo Inclusão. ...
Segundo a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a paralisação das atividades da empresa impossibilita qualquer tentativa de recuperação judicial. ...
Amplamente conhecida, a Lei Maria da Penha é referência mundial no tópico. ...
Apenas mulheres que tiverem medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha poderão solicitar o auxílio-aluguel. ...
Eu acho que precisamos de uma revisão, talvez um olhar mais estratégico para a eficácia da Lei Maria da Penha. Para mim, isso é um foco. ...
O Instituto Maria da Penha emitiu nota de pesar pelo falecimento da ativista. ...
Lys Sobral, do MP do Trabalho, diz que os procuradores têm pedido separação de corpos (liminar para que a pessoa seja retirada de casa imediatamente) com base na Lei Maria da Penha. ...
A quantidade de infratores da Lei Maria da Penha entre os capturados na praça dos Três Poderes é grande, com destaque para um patriota de Minas Gerais, que tentou esfaquear a mãe. ...
, por fazer marketing negativo para a Lei Maria da Penha." ...
No Brasil, a lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 como uma tentativa de facilitar a punição de autores de violência doméstica. ...
Vitor Luis Aidar Santos (Jaboticabal, SP) Lei Maria da Penha "Prefeito de SP sancionará lei que proíbe contratação de condenados por Lei Maria da Penha" (Mônica Bergamo, 17/1). ...
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionará nesta quarta-feira (18) uma lei que proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. ...
Segundo, é implementar a Lei Maria da Penha no país. Ela precisa estar lá no município de 5.000 habitantes, no município de 20 mil habitantes. ...
Primeira vítima do atirador, Maria da Penha Banhos tinha 48 anos e dava aula de alfabetização. ...
da Penha. ...
Professoras têm alta O ataque nas duas escolas deixou quatro pessoas mortas: as professoras Cybelle Passos Bezerra Lara, 45, Maria da Penha Pereira, 48, e Flavia Amboss Merçon, 38, e a estudante ...
As primeiras vítimas foram Cybelle Passos Bezerra Lara, 45, e Maria da Penha Pereira, 48. ...
No dia do ataque morreram Cybelle Passos Bezerra Lara, 45, e Maria da Penha Pereira, 48. ...
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