Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores Passou a morar no Brasil ...
Pelo artigo 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada ...
O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo. ...
Só que, aqui no Brasil, a regra do salário mínimo não é pela produtividade é pelo PIB de dois anos antes, mais a inflação. ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas para compensar renúncias, seja com aumento de tributos, corte de outras renúncias ou de despesas. ...
A compensação com medidas de alta de impostos ou corte de despesas para bancar uma nova despesa é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). ...
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão ...
O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. ...
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração. ...
O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição. ...
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Foi devido à ausência de medida compensatória que o governo judicializou a desoneração no STF. ...
O governo diz que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite a compensação porque o DPVAT não é um tributo. ...
de Responsabilidade Fiscal. ...
"O protocolo de crise da pandemia, diante daquele momento, nos permitiu não só editar uma emenda constitucional, mas também alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e assemelhamos os casos de ...
É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não", afirmou o ministro. "É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. ...
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou no início da sessão desta terça-feira (30) que, por questões regimentais do regime de urgência do projeto, resolveu ...
"O Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não", questionou em entrevista à coluna Mônica Bergamo. ...
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", disse o senador, por meio de ...
É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. ...
A AGU também aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. ...
O governo diz que a ausência de compensação viola a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição Federal. ...
O projeto econômico serve para isso também, proteger o Brasil em situações externas graves e negativas. A agenda fiscal do Brasil nunca esteve tão intensa como agora. ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!