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"Vamos fazer algo que seja constitucional, que respeite o Orçamento, que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e que aprenda com o passado e proponha uma medida de manutenção de emprego efetiva ...
de Responsabilidade Fiscal)", continuou a nota. ...
Esse campo minado, contudo, não impediu que ocorressem, com regularidade, ao longo dos anos, reformas em favor do interesse coletivo: Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal, parcerias público-privadas ...
O Brasil precisa de paz! ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal dá outro encaminhamento, outra orientação [sobre isso]. E em relação a fixar um percentual das emendas de comissão. ...
Mas aquela empresa que está querendo um crédito do Banco do Brasil, ou que está pensando num projeto verde e quer o financiamento do BNDES, se incomoda. ...
Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento. Um ano depois, 78% da população apontou em referendo com voto voluntário que queria um novo texto. ...
Ao lado da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aprovada em 2000, o programa de ajuste induziu reformas essenciais para o sucesso do Plano Real e para a melhoria da gestão pública. ...
A gente precisa avançar e referendar as mudanças que o Brasil necessita", disse Mendonça. ...
, inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal a pedras no caminho do crescimento do país. ...
O NDB é presidido de forma rotativa pelos países dos Brics, e o mandato do Brasil vai até 2025. ...
reconhecido internacionalmente, tiveram um grande peso na desidratação dos militares —que não conseguiram impor suas condições na redemocratização, ao contrário do que ocorreu com a Lei de Anistia no Brasil ...
A estratégia é se amparar em um comando da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que autoriza a LDO a excluir determinados gastos do alcance do contingenciamento. ...
O jornalista Joaquim de Carvalho, do site Brasil 247, também citado pelo promotor, diz que o relato do Ministério Público "tem equívocos e representa uma ameaça à liberdade de imprensa". ...
Já o contingenciamento é um mecanismo previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que deve ser acionado sempre que a meta fiscal estiver ameaçada. ...
A desoneração começou como uma tentativa (canhestra) de compensar o chamado "custo Brasil", que tirava competitividade da indústria exportadora. ...
O primeiro deles é a tentativa de extrapolar as disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do novo arcabouço, duas leis complementares, por meio da LDO, uma lei ordinária —um ato legal ...
"Esse é o triste retrato de onde uma política genocida colocou o Brasil. ...
de Responsabilidade Fiscal. ...
Essa foi uma das funções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada no Brasil no ano 2000. ...
A revisão da meta fiscal figura como solução frequente adotada por diferentes governos desde a aprovação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). ...
"Reforma Tributária é tema de Brasil. ...
aumento da incerteza em torno do cumprimento da meta de zerar o déficit em 2024, "o que levou a um aumento do prêmio de risco", ou seja, elevou juros futuros e encareceu o custo de vida no Brasil ...
Danilo Forte participou de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira ...
Nesta terça, o relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que desde abril os parlamentares têm alertado o governo federal sobre "a dificuldade que era e que será o atingimento da meta fiscal ...
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